Arquivo de direitos trabalhistas - Brasil News https://brasilnews.tv/tag/direitos-trabalhistas/ Portal de informações comprometido com a verdade, a clareza e a responsabilidade jornalística. Aqui, você encontra notícias aprofundadas, análises confiáveis e um jornalismo independente, feito para quem busca entender os fatos além das manchetes. Thu, 15 Oct 2026 09:15:58 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.1.3 https://brasilnews.tv/wp-content/uploads/2025/05/cropped-Brasil-News-Logo-1080-x-1080-px-32x32.png Arquivo de direitos trabalhistas - Brasil News https://brasilnews.tv/tag/direitos-trabalhistas/ 32 32 Derrocada financeira! Justiça de SP decreta falência da AJX Capital após calote em investidores e suspeita de pirâmide. https://brasilnews.tv/derrocada-financeira-justica-de-sp-decreta-falencia-da-ajx-capital-apos-calote-em-investidores-e-suspeita-de-piramide/ https://brasilnews.tv/derrocada-financeira-justica-de-sp-decreta-falencia-da-ajx-capital-apos-calote-em-investidores-e-suspeita-de-piramide/#respond Thu, 15 Oct 2026 09:15:38 +0000 https://brasilnews.tv/?p=14243 A batalha em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que decreta o fim definitivo da escala de trabalho 6x1 no Brasil, ganhou contornos de forte enfrentamento político no plenário do Senado Federal nesta quarta-feira (14). O senador Beto Faro (PT-PA) subiu à tribuna para rebater duramente as críticas da oposição conservadora e acusou as elites econômicas do país de articularem manobras para "sabotar conquistas históricas do povo brasileiro". O texto, que propõe a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas — garantindo dois dias de descanso sem qualquer corte salarial —, avança sob intensa pressão política.

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Para tentar dar uma falsa aparência de solidez às captações de recursos, a AJX oferecia aos investidores como garantia supostas ações em papel do extinto Banco do Estado de Santa Catarina (Besc). Contudo, o Banco do Brasil — instituição que incorporou o Besc em 2008 — enviou documentos à polícia e ao Ministério Público atestando que os papéis físicos apresentados não possuem nenhum valor comercial ou societário, classificando a operação da empresa como fraude. O Ministério Público investiga a atuação da AJX sob a suspeita de formação de pirâmide financeira e organização criminosa, apontando a ausência de qualquer atividade econômica real capaz de gerar os lucros prometidos.

A derrocada da empresa acelerou-se nos últimos meses diante da impossibilidade de honrar os pagamentos. Investidores relataram que a empresa alegava “problemas operacionais” e tentava convencer os clientes a manterem o dinheiro retido por prazos ainda maiores. Paralelamente, juízes da comarca de Barueri identificaram manobras de ocultação de patrimônio e o uso de contas em nome de terceiros para movimentar valores à margem do sistema financeiro tradicional. Em uma das contas abertas em uma plataforma de pagamentos, foram registrados repasses de R$ 283,6 mil que evaporaram antes que a Justiça pudesse efetuar os bloqueios judiciais.

Com a decretação oficial da falência, todas as centenas de ações cíveis individuais movidas contra a AJX Capital ficam congeladas. A partir de agora, a administradora judicial nomeada pelo Tribunal, a Brazilio Bacellar Shirai, assume o controle para mapear o patrimônio restante, rastrear bens transferidos ilicitamente a terceiros e tentar recuperar valores para ressarcir as vítimas do golpe.

Em nota, a defesa da AJX Capital afirmou que está recorrendo da decisão no Tribunal de Justiça de São Paulo para tentar reverter a falência, alegando que busca medidas cabíveis para preservar suas atividades e repactuar os débitos com a base de credores.

Foto: Divulgação / Reprodução | Redação – Thiago Salles

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Soco na mesa no Senado! Beto Faro reage a bolsonaristas e acusa elite de “sabotar” o fim da escala 6×1. https://brasilnews.tv/soco-na-mesa-no-senado-beto-faro-reage-a-bolsonaristas-e-acusa-elite-de-sabotar-o-fim-da-escala-6x1/ https://brasilnews.tv/soco-na-mesa-no-senado-beto-faro-reage-a-bolsonaristas-e-acusa-elite-de-sabotar-o-fim-da-escala-6x1/#respond Thu, 15 Oct 2026 09:12:55 +0000 https://brasilnews.tv/?p=14240 A batalha em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que decreta o fim definitivo da escala de trabalho 6x1 no Brasil, ganhou contornos de forte enfrentamento político no plenário do Senado Federal nesta quarta-feira (14). O senador Beto Faro (PT-PA) subiu à tribuna para rebater duramente as críticas da oposição conservadora e acusou as elites econômicas do país de articularem manobras para "sabotar conquistas históricas do povo brasileiro". O texto, que propõe a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas — garantindo dois dias de descanso sem qualquer corte salarial —, avança sob intensa pressão política.

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Em um discurso inflamado, o parlamentar paraense desmontou o discurso do empresariado de que a redução das horas trabalhadas provocaria um colapso na economia ou disparada do desemprego. Para sustentar sua posição, Faro citou levantamentos internacionais e exemplos de nações que modernizaram suas legislações. “A história cuidou de desmascarar essas pregações da aliança conservadora. Países como França, Itália, Bélgica e Portugal registraram crescimento robusto do PIB após reduzirem suas jornadas. O Chile aprovou a queda de 45 para 40 horas em 2023 e até agora não se tem notícias sobre o fim da economia chilena — muito pelo contrário”, disparou o senador.

O senador do PT ressaltou ainda que a urgência em alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) está diretamente ligada aos avanços tecnológicos e ao aumento da produtividade promovido pela Inteligência Artificial nas empresas. Segundo ele, os ganhos de eficiência do setor produtivo precisam ser revertidos em qualidade de vida e saúde mental para a classe trabalhadora.

Apesar da forte investida governista, senadores da oposição e da base aliada ao setor produtivo manifestaram ressalvas ao formato da matéria. O senador Esperidião Amin (PP-SC) pediu cautela ao plenário e exigiu atenção especial aos impactos financeiros sobre microempreendedores individuais (MEIs), pequenas empresas e prestadores de serviços, que poderiam enfrentar alta nos custos operacionais com a transição.

A PEC 221/2019, que já passou por aprovação acassapadora na Câmara dos Deputados em dois turnos (472 votos a 22 no primeiro ciclo), conta com parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto prevê uma regra de transição gradual e regulamentações específicas para setores essenciais que operam em regimes de turno ininterrupto.

Foto: Reprodução / Agência Senado | Redação – Thiago Salles

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Fim da escala 6×1 volta ao centro do Senado com proposta de jornada de 40 horas e duas folgas. https://brasilnews.tv/fim-da-escala-6x1-volta-ao-centro-do-senado-com-proposta-de-jornada-de-40-horas-e-duas-folgas/ https://brasilnews.tv/fim-da-escala-6x1-volta-ao-centro-do-senado-com-proposta-de-jornada-de-40-horas-e-duas-folgas/#respond Wed, 07 Oct 2026 04:45:00 +0000 https://brasilnews.tv/?p=14024 O Senado iniciou nesta terça-feira (6) a discussão em plenário da PEC 221/2019, que prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, e garante dois dias de repouso remunerado por semana. A proposta ainda precisa passar pelas etapas regimentais e obter pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos para ser aprovada.

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O debate sobre o fim da escala 6×1 voltou ao centro da agenda política nesta terça-feira, 6 de outubro, com o início das discussões da PEC 221/2019 no plenário do Senado Federal.

A proposta reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário, e estabelece que o trabalhador tenha dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

Na prática, o texto abre caminho para que a jornada seja cumprida em até cinco dias de oito horas, eliminando o modelo em que o empregado trabalha seis dias e descansa apenas um.

A discussão desta terça-feira não significa, porém, que a mudança já tenha sido aprovada.

Antes da votação em primeiro turno, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão no plenário. Caso seja aprovada nessa etapa, haverá ainda um segundo turno, precedido por outras três sessões de debate.

O Senado pode acelerar esse calendário caso os parlamentares aprovem um rito especial.

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores em cada um dos dois turnos.

O texto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde foi relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). Durante a análise, foram apresentadas 36 emendas, mas todas acabaram rejeitadas.

A opção por manter o texto sem alterações também evita que a proposta precise retornar à Câmara dos Deputados para uma nova votação.

Pelo texto em discussão, a mudança da jornada ocorrerá de forma gradual. Após a promulgação, haverá uma primeira redução da carga semanal antes de se chegar definitivamente ao limite de 40 horas.

A proposta também mantém a possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), colocou a matéria na agenda do plenário após o primeiro turno das eleições presidenciais.

Em comunicado, a Presidência da Casa classificou o tema como de “ampla relevância para a sociedade brasileira” e afirmou que o debate deverá considerar tanto os interesses dos trabalhadores quanto os impactos sobre o setor produtivo e a economia.

O assunto ganhou força nos últimos anos diante das discussões sobre qualidade de vida, produtividade e equilíbrio entre trabalho e descanso.

Defensores da mudança argumentam que a redução da jornada pode melhorar a saúde e o bem-estar dos trabalhadores sem necessariamente provocar queda de produtividade.

Já setores empresariais manifestam preocupação com possíveis aumentos de custos, especialmente em atividades que funcionam durante toda a semana, como comércio, serviços, bares, restaurantes e determinados segmentos industriais.

A proposta também ganhou peso político por entrar na pauta entre o primeiro e o segundo turno da eleição presidencial de 2026.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende a mudança, enquanto o candidato Flávio Bolsonaro (PL) criticou a discussão neste momento e defendeu maior flexibilidade nas relações de trabalho.

Apesar do forte componente político, a aprovação da PEC depende exclusivamente da votação no Congresso e exige uma maioria qualificada no Senado.

As próximas sessões de discussão estão previstas para quarta-feira (7) e quinta-feira (8). Somente depois de cumpridas as etapas regimentais — ou de eventual aprovação de um calendário especial — a proposta poderá avançar para a votação em primeiro turno.

Se conseguir os 49 votos necessários nas duas votações, o texto poderá ser promulgado como emenda constitucional.

Foto: Reprodução/Getty Images –
Redação – Thiago Salles

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Feriado ou expediente? Entenda quem realmente tem direito à folga no 9 de Julho em São Paulo. https://brasilnews.tv/feriado-ou-expediente-entenda-quem-realmente-tem-direito-a-folga-no-9-de-julho-em-sao-paulo/ https://brasilnews.tv/feriado-ou-expediente-entenda-quem-realmente-tem-direito-a-folga-no-9-de-julho-em-sao-paulo/#respond Thu, 09 Jul 2026 12:52:45 +0000 https://brasilnews.tv/?p=11760 O feriado da Revolução Constitucionalista de 1932 gera dúvidas entre trabalhadores, principalmente aqueles que atuam em home office para empresas de outros estados. Especialistas explicam que a resposta depende do contrato de trabalho, da convenção coletiva e da legislação aplicável ao vínculo empregatício.

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O feriado estadual de 9 de Julho, que celebra a Revolução Constitucionalista de 1932, costuma levantar dúvidas entre profissionais que trabalham de forma remota para empresas localizadas em outros estados do Brasil. Afinal, quem mora em São Paulo, mas presta serviços para uma empresa sediada em outra unidade da federação, tem direito à folga?

Segundo especialistas em Direito do Trabalho, não existe uma resposta única para todos os casos. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que, para empregados em regime de teletrabalho ou home office, podem ser consideradas tanto a legislação local quanto as regras estabelecidas em acordos ou convenções coletivas da categoria.

Na prática, o que determina se o trabalhador poderá ou não usufruir do feriado é o que está previsto em seu contrato de trabalho e nas normas coletivas aplicáveis ao seu vínculo empregatício.

Quando a empresa adota como referência o local onde o funcionário exerce suas atividades — neste caso, o Estado de São Paulo —, o dia 9 de julho pode ser considerado feriado para esse empregado. Caso haja necessidade de trabalho nessa data, a compensação deverá seguir o que determina a legislação, podendo envolver concessão de folga em outro dia ou pagamento em dobro, conforme as regras aplicáveis.

Especialistas recomendam que o trabalhador consulte o setor de Recursos Humanos da empresa ou verifique seu contrato antes de assumir que terá folga, evitando problemas relacionados ao cumprimento da jornada de trabalho.

A Revolução Constitucionalista de 1932 é considerada um dos principais marcos da história paulista e representa a luta pela promulgação de uma nova Constituição para o Brasil, motivo pelo qual o dia 9 de julho é reconhecido como feriado oficial apenas no Estado de São Paulo.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Redação: Ana Flavia

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Fim da escala 6×1! Câmara aprova PEC histórica que explode jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. https://brasilnews.tv/fim-da-escala-6x1-camara-aprova-pec-historica-que-explode-jornada-de-trabalho-de-44-para-40-horas-semanais/ https://brasilnews.tv/fim-da-escala-6x1-camara-aprova-pec-historica-que-explode-jornada-de-trabalho-de-44-para-40-horas-semanais/#respond Thu, 28 May 2026 14:22:11 +0000 https://brasilnews.tv/?p=10243 Proposta avança para o Senado em meio a uma reviravolta no mercado de trabalho brasileiro. Medida impacta diretamente mais de 14 milhões de trabalhadores, prevê transição de 14 meses e acende o alerta máximo para os setores do comércio e serviços.

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Em uma votação histórica e de altíssimo impacto econômico, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decreta o fim definitivo da exaustiva escala 6×1 no Brasil. O texto aprovado reduz drasticamente o teto da jornada de trabalho nacional de 44 horas para 40 horas semanais. O projeto agora segue em regime de urgência para o Senado Federal, onde precisará conquistar o apoio de, no mínimo, 49 senadores em dois turnos de votação para se tornar lei e alterar a Constituição do país.

A proposta prevê uma regra de transição de 14 meses para que o mercado consiga se adaptar à nova realidade sem sofrer um apagão na força de trabalho. Ciente do impacto severo nas contas do empresariado, o texto também abre margem para a criação de medidas econômicas destinadas a aliviar a folha de pagamento de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e companhias de pequeno porte. Dados oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego revelam que, dos 50,3 milhões de trabalhadores formais no país, cerca de 14,8 milhões de brasileiros ainda são submetidos à escala de seis dias de trabalho por um de descanso.

A mudança promete gerar uma verdadeira queda de braço nos bastidores econômicos, já que 74% dos trabalhadores com carteira assinada cumprem atualmente a jornada máxima de 44 horas. O relatório do ministério aponta que os setores mais afetados pela nova lei serão o transporte aéreo, serviços de alojamento, alimentação e o comércio — que dependem agressivamente da escala 6×1 para manter as portas abertas nos fins de semana. Enquanto o setor de serviços já opera muito próximo da nova meta, os segmentos da construção civil, indústria e agropecuária terão que passar por uma reengenharia completa para cortar horas sem despencar a produtividade nacional.

Foto: Wilton Junior/Estadão

Redação – Thiago Salles

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Ex-cozinheira processa Neymar Jr. e cobra R$ 262 mil por jornadas de até 16 horas. https://brasilnews.tv/ex-cozinheira-processa-neymar-jr-e-cobra-r-262-mil-por-jornadas-de-ate-16-horas/ https://brasilnews.tv/ex-cozinheira-processa-neymar-jr-e-cobra-r-262-mil-por-jornadas-de-ate-16-horas/#respond Thu, 16 Apr 2026 05:56:00 +0000 https://brasilnews.tv/?p=8999 Uma ex-funcionária que atuava na mansão de Neymar Jr., em Mangaratiba, entrou na Justiça pedindo R$ 262 mil. Ela alega excesso de trabalho, danos à saúde e falta de pausas durante o contrato.

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Uma ex-cozinheira que prestava serviços na residência do jogador Neymar Jr. ingressou com uma ação trabalhista pedindo R$ 262 mil em indenizações e direitos não pagos. O caso tramita na Justiça do Trabalho e envolve atividades realizadas em uma propriedade do atleta localizada em Mangaratiba.

Segundo a ação, a profissional foi contratada por uma empresa terceirizada, mas incluiu o jogador no processo como tomador de serviço, o que pode implicar responsabilidade sobre as condições de trabalho. Ela afirma que enfrentava jornadas extensas, chegando a trabalhar até 16 horas por dia, mesmo tendo um horário formal definido entre 7h e 17h.

De acordo com o relato, a rotina incluía a preparação de refeições para eventos com grande número de pessoas, chegando a atender até 150 convidados em determinadas ocasiões. A cozinheira também aponta ausência de intervalos adequados para descanso e alimentação, além de acúmulo de funções.

A defesa sustenta ainda que o esforço físico intenso — como o manuseio de carnes e utensílios pesados — teria provocado problemas de saúde, incluindo dores na coluna e inflamações no quadril. Em razão disso, ela chegou a receber auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social no final de 2025.

Entre os valores solicitados na ação estão verbas rescisórias, horas extras, FGTS, indenização por danos morais, reembolso de despesas médicas e pensão. A trabalhadora também alega que houve rescisão indireta do contrato em fevereiro de 2026, o que caracterizaria rompimento por parte do empregador devido às condições impostas.

O processo está em andamento na 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí, no estado do Rio de Janeiro, e até o momento não houve posicionamento público da equipe do jogador sobre o caso.

Foto: Reprodução/Instagram
Redação – Thiago Salles

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Reforma de Milei vira alvo de fake news e gera confusão sobre férias e jornada de trabalho na Argentina. https://brasilnews.tv/reforma-de-milei-vira-alvo-de-fake-news-e-gera-confusao-sobre-ferias-e-jornada-de-trabalho-na-argentina/ https://brasilnews.tv/reforma-de-milei-vira-alvo-de-fake-news-e-gera-confusao-sobre-ferias-e-jornada-de-trabalho-na-argentina/#respond Sun, 22 Feb 2026 08:57:00 +0000 https://brasilnews.tv/?p=7298 Publicações nas redes sociais afirmam que o governo de Javier Milei teria acabado com férias e ampliado a jornada para 12 horas, mas a informação é enganosa. A proposta trabalhista permite divisão das férias e cria banco de horas, sem alterar a quantidade de dias de descanso.

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A reforma trabalhista proposta pelo governo do presidente argentino Javier Milei tem sido alvo de informações distorcidas nas redes sociais, que afirmam que o país teria acabado com os dias de férias e ampliado a jornada de trabalho para 12 horas diárias. No entanto, as informações não correspondem ao conteúdo real da proposta.

O projeto não altera a quantidade de dias de férias prevista na legislação argentina, que varia conforme o tempo de serviço do trabalhador. A mudança proposta permite apenas que o período de descanso seja dividido em etapas de, no mínimo, sete dias, enquanto atualmente as férias devem ser tiradas de forma consecutiva.

Em relação à jornada de trabalho, o texto não estabelece a obrigatoriedade de um expediente de 12 horas. A proposta prevê a criação de um sistema de banco de horas, permitindo que jornadas mais longas ocorram de forma eventual, com compensação posterior em folgas ou redução de carga horária.

A reforma tem provocado forte reação de centrais sindicais e movimentos sociais, que consideram as mudanças prejudiciais aos trabalhadores e organizaram protestos e greves no país. Entre os pontos criticados estão alterações nas regras de funcionamento durante paralisações e a ampliação da lista de serviços considerados essenciais.

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados após longo debate e deve retornar ao Senado para análise final. O governo argentino defende que a proposta busca modernizar as relações de trabalho e reduzir custos, enquanto opositores afirmam que as medidas representam perda de direitos.

Especialistas recomendam cautela ao consumir informações sobre o tema nas redes sociais, destacando a importância de verificar fontes confiáveis para compreender o conteúdo real das mudanças propostas.

Foto: Reprodução/Instagram
Redação Brasil News

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Carnaval milionário vira alvo de denúncia: ambulantes relatam filas, fome e falta de estrutura em SP. https://brasilnews.tv/carnaval-milionario-vira-alvo-de-denuncia-ambulantes-relatam-filas-fome-e-falta-de-estrutura-em-sp/ https://brasilnews.tv/carnaval-milionario-vira-alvo-de-denuncia-ambulantes-relatam-filas-fome-e-falta-de-estrutura-em-sp/#respond Fri, 20 Feb 2026 08:19:47 +0000 https://brasilnews.tv/?p=7245 O Ministério Público do Trabalho recomendou que a Prefeitura de São Paulo e a patrocinadora oficial do Carnaval garantam melhores condições aos ambulantes que atuam no entorno do Parque Ibirapuera. Trabalhadores relatam falta de banheiros adequados, água potável e longas filas para conseguir acesso aos blocos.

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendou à Prefeitura de São Paulo, às secretarias municipais e à patrocinadora oficial do Carnaval que garantam melhores condições de trabalho aos ambulantes que atuam nos blocos de rua na região do Parque Ibirapuera, na zona sul da capital. A medida foi tomada após denúncias de condições consideradas precárias enfrentadas por trabalhadores durante o evento.

Segundo o órgão, vendedores relataram dificuldades como falta de banheiros adequados, restrições para levar alimentos e bebidas próprias e até a necessidade de dormir na rua para conseguir um bom lugar para trabalhar. Por se tratar de uma recomendação, não há punição imediata, mas o MPT poderá adotar medidas judiciais caso não haja melhorias.

A Prefeitura afirma que cerca de 15 mil ambulantes foram cadastrados oficialmente para atuar no Carnaval e vender bebidas da patrocinadora oficial, que pagou mais de R$ 30 milhões pela exclusividade comercial durante o período de blocos.

Na prática, porém, trabalhadores relatam uma rotina desgastante para conseguir acesso às áreas de maior movimento. Muitos começam a formar filas ainda de madrugada — ou até dias antes — e se organizam em grupos para revezar a espera. Com a grande concentração de público, a promessa de lucro maior leva muitos a enfrentar as dificuldades.

O MPT recomendou a criação de centros de convivência, pontos de hidratação com água potável, banheiros adequados, depósitos para mercadorias e distribuição de itens essenciais de trabalho. Também sugeriu capacitação para ambulantes e fiscais para garantir condições mais seguras durante o evento.

Relatos de trabalhadores mostram o impacto da falta de estrutura. Alguns afirmam que passam o dia inteiro sem se alimentar ou usar banheiro, enquanto outros enfrentam problemas com sinal de internet para pagamentos, o que reduz o lucro. Apesar disso, muitos continuam participando devido ao potencial de ganhos, que pode mais que dobrar o valor investido em dias de grande movimento.

A patrocinadora informou que cumpre as exigências previstas no contrato firmado com a prefeitura e que atua em parceria com o poder público para melhorar a experiência do evento. Até o momento, a administração municipal não havia se manifestado oficialmente sobre as recomendações.

Foto: Reprodução
Redação Brasil News

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Carnaval não é feriado nacional e pode virar dia normal de trabalho: veja o que vale em 2026. https://brasilnews.tv/carnaval-nao-e-feriado-nacional-e-pode-virar-dia-normal-de-trabalho-veja-o-que-vale-em-2026/ https://brasilnews.tv/carnaval-nao-e-feriado-nacional-e-pode-virar-dia-normal-de-trabalho-veja-o-que-vale-em-2026/#respond Mon, 02 Feb 2026 09:28:47 +0000 https://brasilnews.tv/?p=6655 Apesar da tradição e da fama de “feriadão”, o Carnaval não é feriado nacional no Brasil. As regras variam conforme o estado, o município e o tipo de vínculo de trabalho. Entenda o que é feriado, ponto facultativo e quando o funcionário pode ou não faltar sem prejuízo.

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Com a aproximação do Carnaval, uma dúvida volta a dominar escritórios, empresas e repartições públicas: afinal, a data é feriado ou dia normal de trabalho? A resposta exige atenção, pois o Carnaval não é considerado feriado nacional no Brasil, apesar da forte tradição cultural.

Em 2026, a terça-feira de Carnaval cairá no dia 17 de fevereiro. A data segue o calendário religioso, ocorrendo sempre 47 dias antes da Páscoa, o que explica a mudança anual no calendário. Mesmo assim, o fato de ser uma celebração nacionalmente conhecida não a transforma automaticamente em feriado oficial.

Na prática, estados e municípios têm autonomia para definir se haverá feriado local ou apenas ponto facultativo. No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, apenas a terça-feira de Carnaval é considerada feriado estadual, conforme legislação vigente. Já a sexta-feira anterior, a segunda-feira de Carnaval e parte da Quarta-feira de Cinzas costumam ser decretadas como ponto facultativo, especialmente para servidores públicos.

O ponto facultativo, porém, não equivale a feriado. Ele se aplica prioritariamente ao setor público, liberando servidores sem desconto salarial. No setor privado, a decisão cabe exclusivamente ao empregador, que pode optar por liberar funcionários, reduzir o expediente ou manter o funcionamento normal da empresa.

Outro ponto importante envolve o pagamento. O trabalho em dias de ponto facultativo não gera direito automático a pagamento em dobro ou folga compensatória. Esses benefícios só são obrigatórios quando a data é oficialmente reconhecida como feriado. Portanto, se houver expediente normal determinado pela empresa, o funcionário deve cumprir a jornada.

Faltar ao trabalho sem autorização pode resultar em advertências, desconto salarial e até demissão por justa causa, conforme prevê a legislação trabalhista. Por isso, especialistas recomendam que o trabalhador confirme com antecedência as regras adotadas pela empresa ou órgão onde atua para evitar problemas.

Foto: Shutterstock
Redação Brasil News

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Presidente do México anuncia aumento de 13% no salário mínimo e redução da jornada de trabalho. https://brasilnews.tv/presidente-do-mexico-anuncia-aumento-de-13-no-salario-minimo-e-reducao-da-jornada-de-trabalho/ https://brasilnews.tv/presidente-do-mexico-anuncia-aumento-de-13-no-salario-minimo-e-reducao-da-jornada-de-trabalho/#respond Thu, 04 Dec 2025 13:14:07 +0000 https://brasilnews.tv/?p=4499 Claudia Sheinbaum confirmou que o salário mínimo no México terá reajuste de 13% em 2026 e que a carga horária semanal será reduzida de forma gradual, passando de 48 para 40 horas até 2030. As mudanças fazem parte de um pacote de fortalecimento dos direitos trabalhistas.

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A presidente do México, Claudia Sheinbaum, anunciou nesta quarta-feira (3) um conjunto de medidas que promete impactar diretamente a vida dos trabalhadores do país. Entre as decisões estão o aumento de 13% no salário mínimo a partir de 2026 e a redução progressiva da jornada semanal de trabalho, que deve cair de 48 para 40 horas até o ano de 2030.

Segundo Sheinbaum, o reajuste não representa risco para a inflação, que segue sob controle dentro da meta estabelecida pelo Banco do México, fixada em 3%, com margem de tolerância de um ponto percentual para mais ou para menos. A presidente reforçou que a política salarial tem sido conduzida com responsabilidade fiscal e diálogo com os setores produtivos.

Com o novo reajuste, o salário mínimo geral passará a ser de 315,04 pesos por dia, o equivalente a cerca de R$ 91, chegando a aproximadamente 9.582 pesos por mês, em torno de R$ 2.785. Já na faixa da fronteira norte, onde tradicionalmente os valores são mais altos, o mínimo será fixado em 440,87 pesos diários, aproximadamente R$ 127.

A redução da jornada será implementada de forma gradual, com corte de duas horas por ano a partir de 2027. Para isso, ainda será necessária a aprovação das mudanças legais pelo Congresso mexicano, onde o governo conta com maioria.

O secretário do Trabalho, Marath Bolaños, defendeu que a redução da carga horária trará ganhos de produtividade e qualidade de vida aos trabalhadores, além de contribuir para a recuperação da economia, que registrou retração anual de 0,3% no terceiro trimestre, em meio às incertezas provocadas por ameaças tarifárias dos Estados Unidos.

De acordo com o governo, as medidas foram construídas por meio de negociação entre representantes dos trabalhadores e do setor empresarial. As mudanças se somam a outras reformas recentes, como a ampliação do período mínimo de férias remuneradas e a regulamentação dos direitos dos trabalhadores de plataformas digitais.

O México figura atualmente entre os países da OCDE com maior número de horas trabalhadas por empregado ao longo do ano. Em 2023, a média registrada foi de 2.207 horas anuais, reforçando a importância da redução da jornada para equilibrar trabalho e qualidade de vida.

Foto: Yuri Cortez

Redação Brasil News

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