A ministra do Meio Ambiente afirmou que o governo estuda recorrer ao Supremo Tribunal Federal após o Congresso derrubar a maioria dos vetos presidenciais ao novo marco do licenciamento ambiental. Para ela, a decisão representa um grave retrocesso na proteção ambiental em um momento de intensificação das crises climáticas no país.
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O governo federal defendeu a permanência dos vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, alertando que a retomada do texto original pode representar riscos graves ao meio ambiente, à saúde da população e aos compromissos climáticos do Brasil.
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A cúpula do PL convocou, nesta segunda-feira (24/11), uma reunião em Brasília para discutir a estratégia do partido após a prisão definitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Deputados e senadores participam do encontro, que será seguido de coletiva de imprensa.
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Vice-presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente critica proposta que restringe o aborto legal e diz que o debate tem sido usado para “espalhar pânico moral” e enfraquecer direitos garantidos por lei desde 1940.
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Mensagens encontradas pela Polícia Federal indicam que o empresário Maurício Camisotti, investigado no esquema de descontos ilegais contra aposentados do INSS, tentou interferir nas investigações da CPMI. Conversas citam parlamentares e advogados, mas todos negam envolvimento.
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Davi Alcolumbre adiou a sessão que votaria vetos presidenciais e o projeto de diretrizes orçamentárias. Nos bastidores, decisão é associada à disputa por influência política e à possível indicação de Rodrigo Pacheco ao STF.
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Deputados e especialistas em direito de família apresentaram visões opostas durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados sobre a proposta que busca revogar a Lei da Alienação Parental, em vigor há 15 anos.
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Durante um evento no Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez críticas contundentes ao Congresso Nacional. Dirigindo-se ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), Lula afirmou que o atual Parlamento é o de “menor qualidade” que já presenciou, e responsabilizou a extrema direita por esse cenário.
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Parlamentares da oposição protocolaram uma série de projetos para anular o decreto que permite ao Gabinete Pessoal da Presidência oferecer suporte à primeira-dama Janja da Silva em atividades públicas. A ministra Gleisi Hoffmann saiu em defesa da medida e afirmou que o texto é legal, segue parecer da AGU e não cria novos cargos ou despesas.
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Após a derrubada da medida provisória que previa o aumento do IOF, o presidente Lula afirmou que reunirá o governo para discutir alternativas que façam os mais ricos contribuírem mais com o país.
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