A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal avançou, nesta quarta-feira (4), para a formação de maioria favorável à condenação de membros da antiga alta cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, acusados de falhar na prevenção dos ataques golpistas que ocorreram em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, consolidando três votos favoráveis à responsabilização penal de cinco dos sete réus. O julgamento acontece em ambiente virtual e tem previsão de encerramento nesta quinta-feira (5).
De acordo com o voto apresentado por Moraes, a conduta dos acusados foi marcada por omissão deliberada diante de sinais claros de risco à ordem pública. O relator propôs penas que, somadas, chegam a 16 anos de punição, incluindo 13 anos e seis meses de reclusão em regime inicialmente fechado, dois anos e seis meses de detenção em regime mais brando, além da aplicação de multa correspondente a 100 dias, calculada com base em fração do salário mínimo.
Para o ministro, houve falha grave no planejamento operacional e na execução das ações de segurança, permitindo que prédios dos Três Poderes fossem invadidos e depredados. Segundo ele, a responsabilidade dos comandantes se agravou por ocuparem posições estratégicas de comando no aparato de segurança do Distrito Federal.
Com a maioria já formada, o julgamento consolida mais um desdobramento judicial dos ataques que abalaram as instituições no início de 2023 e reforça a linha de atuação do Supremo em responsabilizar autoridades que, por ação ou omissão, contribuíram para os acontecimentos.
Foto: Carlos Moura
Redação Brasil News
