O Senado Federal intensificou as articulações para votar ainda em 2025 o projeto que reformula as regras do impeachment no Brasil. A movimentação ganhou novo impulso após uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que limitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a prerrogativa de apresentar pedidos de impedimento contra ministros da Corte.
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), avalia colocar em votação o projeto elaborado pelo ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A proposta foi apresentada em 2023, mas acabou não avançando na época devido à falta de consenso político.
Atualmente, o texto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA). Um dos principais pontos do projeto é a criação de um prazo máximo de 30 dias para que o presidente da Câmara dos Deputados se manifeste sobre pedidos de impeachment contra o presidente da República, decidindo se aceita ou arquiva as denúncias. Hoje, não há limite de tempo para essa decisão, o que faz muitos pedidos ficarem paralisados por anos.
A proposta também amplia o número de autoridades que podem ser enquadradas por crimes de responsabilidade, atualizando dispositivos da Lei de 1950, considerada defasada e diretamente impactada pela recente decisão do STF. A intenção é tornar o processo mais claro, moderno e objetivo.
O texto foi construído a partir de discussões conduzidas por uma Comissão de Juristas, que contou com a participação do atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. O grupo elaborou um anteprojeto com foco na modernização das normas que tratam do afastamento de autoridades por irregularidades no exercício do cargo.
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Redação Brasil News
