A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação foi apresentada após a análise do caso envolvendo a apreensão de uma pistola registrada em nome do ex-chefe do Executivo.
O parecer foi elaborado a pedido do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF. A análise ocorreu após a arma ser localizada em um veículo utilizado por um servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), fato que levou à abertura de investigação pelas autoridades.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não foram encontrados elementos que indiquem descumprimento das regras impostas a Bolsonaro durante o cumprimento da pena. O documento ressalta, entretanto, que a condição de condenado é incompatível com a manutenção da posse de arma de fogo.
Nos autos, Bolsonaro informou possuir registro válido da pistola e declarou que não pretende solicitar a devolução do armamento enquanto permanecer cumprindo pena em regime domiciliar.
A arma, uma pistola Glock calibre 9 milímetros acompanhada de um carregador extra, foi apreendida em 15 de junho durante abordagem a um veículo conduzido por um servidor do GSI. A Polícia Civil do Distrito Federal instaurou inquérito para investigar o episódio.
Após a conclusão das investigações, o relatório policial apontou indícios para o indiciamento do motorista do veículo por posse ou porte ilegal de arma de fogo. Em relação ao ex-presidente, porém, a polícia concluiu que não houve crime, considerando que o armamento possuía registro regular e não existiam restrições administrativas conhecidas para sua manutenção.
Em seu parecer, Paulo Gonet concordou com as conclusões da investigação e afirmou que os elementos reunidos não justificam alteração do regime de cumprimento da pena imposto a Bolsonaro.
A manifestação da PGR agora será analisada pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pela decisão final sobre o caso no Supremo Tribunal Federal.
Foto: Wilton Junior / Estadão
Redação – Thiago Salles
