O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14/11) para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar é acusado de coagir autoridades brasileiras ao atuar, nos Estados Unidos, pela aplicação de sanções contra membros do governo e do Judiciário.
A votação ocorre no plenário virtual da Primeira Turma e está prevista para continuar até 25 de novembro. Se a maioria dos ministros acompanhar o voto de Moraes, Eduardo Bolsonaro se tornará réu e uma ação penal será aberta para análise futura do mérito, que pode resultar em condenação ou absolvição.
No voto, Moraes afirmou que a PGR apresentou “justa causa” para que o processo avance, destacando que o deputado buscou influenciar o andamento de investigações ligadas à tentativa de golpe atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o ministro, a “grave ameaça” se materializou quando Eduardo teria articulado medidas com autoridades norte-americanas, incluindo suspensão de vistos, tarifas contra o Brasil e eventual aplicação da Lei Magnitsky.
De acordo com a denúncia, Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo Filho tentaram criar um ambiente de intimidação para interferir no julgamento do ex-presidente e em possíveis debates sobre anistia. A acusação contra Figueiredo, contudo, foi separada e será analisada posteriormente.
A defesa do deputado está sendo desempenhada pela Defensoria Pública da União (DPU), já que ele não respondeu à acusação e atualmente reside nos Estados Unidos. A DPU sustenta que não houve violência ou ameaça concreta, alegando que suas manifestações tratavam de política externa e críticas públicas.
A PGR baseou sua denúncia em entrevistas, publicações em redes sociais e mensagens apreendidas, apontando que os próprios envolvidos celebraram as sanções impostas aos brasileiros, utilizando-as como forma de pressão ao Supremo.
Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, em nota divulgada anteriormente, afirmaram que são vítimas de perseguição política e que suas ações tinham o objetivo de combater abusos.
O julgamento segue em andamento e ainda terá os votos dos ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Foto: Reprodução / Cristiano Mariz
Redação Brasil News
