A mais nova decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), incendiou o cenário político brasileiro neste sábado (9) e abriu uma nova crise entre o Judiciário, o Congresso Nacional e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Moraes decidiu suspender, em casos específicos, a aplicação da chamada Lei da Dosimetria, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional e promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A legislação reduz penas e facilita progressão de regime para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A medida provocou reação imediata da oposição. O líder oposicionista na Câmara, Gilberto Silva (PL-PB), afirmou nas redes sociais que o “Congresso Nacional foi fechado mais uma vez pelo STF”.
Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que participava de um evento político em Santa Catarina ao lado do irmão Carlos Bolsonaro, classificou a decisão como uma “canetada monocrática” e acusou Moraes de interferir diretamente na vontade do Legislativo.
Segundo Flávio, a atitude do ministro “abala o jogo democrático” e representa mais um episódio de excesso de poder do Supremo Tribunal Federal.
O senador ainda afirmou que a maioria do Congresso apoiava integralmente a nova lei e criticou duramente o fato de uma decisão individual suspender os efeitos de uma norma aprovada pelos parlamentares.
Do outro lado, integrantes da base do governo Lula comemoraram a decisão.
O vice-líder do governo na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), declarou que a suspensão representa “uma vitória da democracia” e argumentou que o Congresso não pode criar leis com o objetivo de beneficiar pessoas específicas.
A deputada federal Gleisi Hoffmann também saiu em defesa da decisão do STF e afirmou que “acordos políticos não podem ficar acima da Constituição”.
Segundo ela, o Supremo ainda deverá analisar definitivamente a constitucionalidade da Lei da Dosimetria após ações apresentadas pela Federação Rede-PSOL e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
Na prática, Moraes decidiu interromper temporariamente a aplicação da nova legislação ao analisar o caso de uma condenada a 16 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro.
O ministro alegou que, como existem ações no Supremo questionando a constitucionalidade da lei, seria necessário suspender seus efeitos para garantir “segurança jurídica” até o julgamento final da Corte.
A Lei 15.402/2026 foi promulgada após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A norma beneficia condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, reduzindo penas e facilitando progressão de regime.
Entre os beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
O episódio amplia ainda mais o clima de tensão entre o STF e setores conservadores do Congresso, em meio a um cenário político já marcado por forte polarização.
Foto: Antonio Augusto/STF
Redação – Thiago Salles
