O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve encaminhar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, um projeto de lei que promove uma ampla reorganização das carreiras do serviço público federal. A proposta atinge aproximadamente 200 mil servidores ativos e aposentados e terá custo anual estimado em R$ 4,2 bilhões, conforme dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Entre os principais pontos do texto está a criação de cerca de 8,6 mil cargos efetivos destinados às universidades federais e outros 225 postos para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa. Os novos servidores serão contratados por meio de concursos públicos.
O projeto também institui uma nova carreira de analista técnico do Executivo, com atuação transversal em diferentes ministérios. Esses profissionais poderão ocupar funções hoje exercidas por áreas administrativas, incluindo setores de contabilidade, comunicação, biblioteconomia, arquivologia e gestão.
A iniciativa foi apresentada pela ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, durante cerimônia no Palácio do Planalto. No mesmo evento, o presidente assinou uma medida provisória que reajusta os salários das forças de segurança do Distrito Federal e de servidores vinculados aos antigos territórios de Amapá, Rondônia e Roraima.
A reestruturação abrange ainda reajustes para carreiras da Receita Federal, da Auditoria Fiscal do Trabalho e para médicos e veterinários ligados ao plano de cargos técnicos da área de educação. Também está prevista a criação de indenizações específicas para servidores que atuam em regiões de fronteira, especialmente em órgãos como Ibama, ICMBio e Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Outras mudanças incluem a regulamentação de jornadas especiais, ampliação do uso da telemedicina para perícias médicas e a simplificação de processos por meio de análise documental digital.
As medidas já foram incluídas pelo governo na previsão de despesas de pessoal enviada ao Congresso junto ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), reforçando o compromisso do Executivo com a modernização da máquina pública e a valorização do funcionalismo.
Foto: Brenno Carvalho
Redação Brasil News
