O governo federal divulgou nesta semana o passo a passo para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de frequentar autoescolas. A proposta foi apresentada pelo Ministério dos Transportes e está em fase de consulta pública até o dia 2 de novembro de 2025.
Segundo a pasta, o objetivo é facilitar o acesso à habilitação e reduzir custos para os candidatos. As contribuições podem ser enviadas por meio do portal Participa + Brasil, onde o texto completo da proposta está disponível.
Processo digital e mais autonomia
Com o novo modelo, o interessado poderá abrir o processo de habilitação de forma digital, diretamente pelo site ou aplicativo do Detran do seu estado, ou presencialmente, caso prefira. Todo o andamento poderá ser acompanhado pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).
Os requisitos permanecem os mesmos: ter 18 anos ou mais, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e CPF. A autenticação digital será feita pela conta gov.br, que também servirá para a confirmação de identidade.
Curso teórico mais flexível
A principal mudança está na etapa teórica. O candidato não será mais obrigado a cumprir as 45 horas de aulas em autoescolas. Ele poderá escolher como e onde estudar, optando por:
- Cursos on-line oferecidos pelo Ministério dos Transportes;
- Autoescolas (presenciais ou virtuais);
- Instituições públicas de trânsito, como os Detrans;
- Ou instrutores particulares credenciados.
Após concluir o curso, será necessário realizar a coleta biométrica (foto, assinatura e digitais) no Detran — etapa obrigatória para validar o processo.
Fim da obrigatoriedade de aulas práticas em autoescola
A proposta elimina a exigência da carga mínima de 20 horas de aulas práticas, permitindo que o candidato escolha como se preparar para o exame de direção. Ele poderá contratar instrutores credenciados individualmente ou continuar aprendendo em autoescolas tradicionais.
O veículo utilizado nas aulas pode ser do próprio candidato ou do instrutor autorizado pelo Detran.
Provas e aprovação
O exame teórico continuará obrigatório, podendo ser feito presencialmente ou on-line, conforme a estrutura de cada Detran. A aprovação exigirá acerto mínimo de 70% das questões.
Já o teste prático de direção seguirá nos moldes atuais, com pontuação inicial de 100 pontos e mínimo de 90 para aprovação. Em caso de reprovação, o candidato poderá refazer o exame quantas vezes forem necessárias.
Após a aprovação, o motorista receberá a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano.
Redução de custos
O Ministério dos Transportes estima que o novo formato poderá reduzir em até 80% o custo total da CNH, já que os candidatos terão maior liberdade para escolher onde e como realizar as etapas teórica e prática. As taxas obrigatórias continuarão sendo definidas pelos Detrans estaduais.
Foto: Bruno Rezende
