O governo dos Estados Unidos decidiu retirar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, da lista de sanções impostas com base na Lei Magnitsky. A revogação também inclui a esposa do magistrado, Viviane Barci de Moraes, e a empresa Lex Institute, vinculada à família.
Moraes havia sido incluído na lista de sanções em julho, sob acusações de autorizar prisões preventivas consideradas arbitrárias e de adotar medidas que, segundo o governo americano à época, restringiriam a liberdade de expressão no Brasil. As punições contra sua esposa foram aplicadas em setembro, enquanto a empresa ligada à família foi apontada como parte do patrimônio associado ao ministro.
A retirada das sanções ocorre em meio à retomada do diálogo diplomático entre Brasília e Washington, após um período de forte desgaste nas relações bilaterais. O tema foi tratado em conversas recentes entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante negociações para reaproximação entre os dois países.
Anteriormente, autoridades americanas chegaram a afirmar que Moraes acumulava funções de “juiz e júri” em processos envolvendo cidadãos e empresas, críticas que foram rebatidas pelo governo brasileiro. O Palácio do Planalto sustentou que o país respeita o devido processo legal e que não há perseguições políticas ou judiciais no sistema de Justiça nacional.
Com a decisão, deixam de valer as restrições previstas pela Lei Magnitsky, que incluem bloqueio de bens e contas em território americano, além de impedimentos para transações financeiras e entrada nos Estados Unidos.
A Lei Magnitsky, criada em 2012 e ampliada em 2016, autoriza o governo americano a aplicar sanções a indivíduos acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. A legislação ganhou projeção internacional e vem sendo utilizada como instrumento de pressão diplomática em diferentes países.
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Redação Brasil News
