Após anos de discussões, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a nova regulamentação que permite aos brasileiros obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a necessidade de matrícula obrigatória em autoescolas. A medida passa a valer nos próximos dias, assim que for publicada no Diário Oficial da União.
Com a mudança, quem deseja se habilitar continuará obrigado a ser aprovado nos exames teórico e prático, mas não precisará mais cumprir uma carga mínima de aulas presenciais. O objetivo do governo é reduzir drasticamente os custos do processo, que hoje podem chegar a R$ 5 mil em alguns estados.
De acordo com o Ministério dos Transportes, cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no Brasil, enquanto outros 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não possuem o documento, principalmente por dificuldades financeiras. A nova regra busca enfrentar exatamente esse gargalo.
Pelo novo modelo, o candidato poderá escolher como estudar: em cursos online, por meio de empresas credenciadas, utilizando material gratuito disponibilizado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou, se preferir, continuar nas autoescolas. As aulas práticas também ficam mais flexíveis, com possibilidade de treinamento com instrutores credenciados pelos Detrans.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a mudança representa um avanço social. Segundo ele, a CNH é uma ferramenta essencial para o acesso ao mercado de trabalho. “Habilitação significa emprego, renda e autonomia. Estamos ampliando o acesso sem abrir mão da segurança”, destacou o ministro em nota oficial.
Apesar do impacto positivo para os candidatos, a proposta gerou reação contrária das autoescolas, que alertam para possível queda na qualidade da formação dos condutores. O governo, por sua vez, reforça que a exigência central continuará sendo a aprovação nas provas, o que garante o padrão de segurança.
O novo modelo segue práticas adotadas em países como Estados Unidos, Canadá e Reino Unido, onde o foco está na avaliação do candidato e não na quantidade obrigatória de aulas. A abertura do processo de habilitação poderá ser feita de forma digital, pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito.
Foto: Marcello Casal Jr. (imagem ilustrativa)
Redação Brasil News
