Um dos episódios mais obscuros do regime militar brasileiro chegou ao fim, mais de seis décadas depois. A Justiça Militar decidiu arquivar o processo aberto em 1964 contra nove cidadãos chineses presos nos primeiros dias após o golpe. O grupo, que incluía jornalistas e representantes comerciais, foi acusado pelo regime da época de espionagem e tentativa de implantar ideais maoístas no Brasil — acusações que nunca foram comprovadas.
A prisão ocorreu em 3 de abril de 1964, quando agentes do governo do então governador Carlos Lacerda, aliado dos militares, detiveram os estrangeiros sem flagrante e sem mandado. Eles foram submetidos a tortura e interrogatórios no Dops, e permaneceram encarcerados por um ano até serem expulsos do país.
Mesmo sem evidências concretas, o Ministério Público Militar denunciou os chineses por supostos crimes contra a segurança nacional. Entre as justificativas da denúncia estavam reportagens que mencionavam desigualdade social no Brasil e notas comerciais que, segundo o regime, seriam fachada para atividades de espionagem.
A defesa ficou a cargo do histórico advogado Sobral Pinto, que, mesmo diante da falta de provas, viu seus clientes serem condenados a dez anos de prisão. A sentença, marcada pelo viés ideológico da época, citava riscos à “democracia cristã e liberal” e sustentava-se em indícios frágeis.
Em 1965, Sobral Pinto pediu ao então presidente Castello Branco o perdão dos condenados. A resposta oficial foi expulsar os estrangeiros do território nacional. O recurso que pedia a anulação da condenação ficou engavetado no Superior Tribunal Militar (STM) por 61 anos, ignorando o fim da ditadura, a prescrição do processo e a morte de oito dos nove réus.
O caso só retornou à pauta após um pedido de João Vicente Goulart, filho do presidente deposto, para que o tribunal reconhecesse o encerramento definitivo do processo. Em 23 de outubro, o STM finalmente determinou o arquivamento, destacando que a prescrição já havia ocorrido em 1981. O acórdão, publicado discretamente, coloca fim a um processo gigantesco: 50 volumes, 133 apensos e 18 anexos.
O episódio impactou profundamente as relações diplomáticas entre Brasil e China, que só seriam normalizadas muitos anos depois. Detalhes das torturas e perseguições estão reunidos no livro O caso dos nove chineses, de Ciça Guedes e Murilo Fiuza de Melo. O único sobrevivente, o jornalista Ju Qingdong, hoje com 95 anos, relembra os abusos e ameaças sofridos durante o encarceramento.
Foto: Arquivo / 22-12-1964
