A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento do processo penal contra os acusados de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, crime ocorrido em 2018 que também resultou na morte do motorista Anderson Gomes. O caso chega a uma fase decisiva após anos de investigações e desdobramentos judiciais.
A sessão é presidida pelo ministro Flávio Dino, que abriu os trabalhos explicando o rito do julgamento, que inclui a apresentação do relatório, sustentações orais da acusação e das defesas, além das manifestações dos assistentes de acusação antes do início dos votos dos ministros.
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, apresentou um resumo dos principais pontos do caso. Na sequência, a Procuradoria-Geral da República fez sua exposição, seguida pela manifestação da assistente de acusação, representando a sobrevivente do atentado, Fernanda Chaves.
Os advogados de defesa dos réus também apresentaram seus argumentos, com tempo determinado para cada representante. Após essa etapa, os ministros do colegiado iniciam a fase de votação, que definirá pela condenação ou absolvição dos acusados.
O julgamento ocorre na sede do Supremo, em Brasília, e conta com a presença de familiares das vítimas, parlamentares e autoridades. O assassinato completa oito anos em março e marca a primeira vez que os acusados de planejar o crime enfrentam julgamento na mais alta Corte do país.
Entre os réus estão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; o ex-deputado federal Chiquinho Brazão; o delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa; o ex-policial Ronald Paulo de Alves Pereira; e Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão. Eles respondem por homicídio qualificado e tentativa de homicídio, além de acusações de organização criminosa no caso de alguns investigados.
O processo tramita no STF devido ao foro por prerrogativa de função de um dos acusados à época dos fatos. Caso haja condenação, os ministros deverão definir as penas conforme o grau de participação de cada réu. Em caso de absolvição, o processo será arquivado, sendo possível a apresentação de recursos em ambas as situações.
O julgamento representa um dos momentos mais importantes do caso, que teve grande repercussão nacional e internacional e se tornou símbolo da luta por justiça e responsabilização.
Foto: Thiago Salles
Redação Brasil News
