Em um momento de tensão no sistema financeiro brasileiro, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (22), alterações no estatuto e no regulamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). As mudanças foram oficializadas por meio de norma publicada pelo Banco Central do Brasil e têm como objetivo reforçar a governança do fundo e ampliar a proteção aos depositantes.
A decisão ocorre em meio a um cenário de liquidações recentes de instituições financeiras, conduzidas pelo Banco Central. Entre as principais alterações está a ampliação do suporte do FGC para operações de transferência de controle, ativos e passivos de bancos que enfrentem o que o órgão classifica como “situação conjuntural adversa”.
Segundo nota divulgada pelo próprio Fundo, a possibilidade de firmar esse tipo de acordo busca garantir a continuidade dos serviços financeiros, além de reduzir custos para o FGC e minimizar riscos sistêmicos. “A celebração desses acordos visa assegurar a estabilidade do sistema financeiro”, afirmou o órgão.
Outro ponto relevante do novo normativo é a autorização para que o FGC cubra despesas decorrentes de reclamações, investigações, inquéritos e processos judiciais relacionados à sua atuação, desde que os atos tenham sido praticados de boa-fé pela administração do Fundo. A medida gerou atenção de especialistas por ampliar o escopo de proteção institucional em um momento de maior escrutínio público.
As mudanças também prometem mais transparência. O FGC passará a divulgar informações detalhadas ao público sobre o saldo de instrumentos financeiros cobertos em cada instituição. Além disso, foi estabelecido um prazo máximo de três dias para o início do pagamento das garantias aos clientes, contados a partir do recebimento formal das informações dos liquidantes.
De acordo com o Fundo, as alterações alinham o modelo brasileiro a padrões internacionais e não interferem nos processos de liquidação já em andamento. Ainda assim, o contexto político e social acirra o debate. No mesmo dia, manifestantes do Movimento Brasil Livre (MBL) protestaram em frente à sede do Banco Master, em São Paulo, reforçando o clima de desconfiança e cobrança por maior rigor na fiscalização do setor financeiro.
O Conselho Monetário Nacional é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e conta ainda com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
Foto: Amanda Perobelli / Reuters
Redação Brasil News
