Com formação que atravessa enfermagem, gestão pública em saúde, direito e bioética, Layla Coelho Dalossi Amaral constrói uma atuação que liga, diariamente, o prontuário à legislação. À frente de um escritório especializado em Direito Médico e da Saúde, sediado em Assis (SP), ela atende profissionais de todo o estado e também de diversas regiões do Brasil, dedicando-se a orientar e defender médicos e demais profissionais da saúde em um cenário de crescente judicialização e de novas exigências éticas.
A experiência acumulada ao longo dos anos na administração pública e na Vigilância Sanitária permitiu que Layla desenvolvesse um olhar técnico sobre a dinâmica real dos serviços de saúde, do planejamento de estruturas físicas ao funcionamento de fluxos assistenciais. Ao migrar para a advocacia, passou a integrar essa vivência ao trabalho jurídico, ajudando profissionais a compreenderem que a segurança legal, assim como a organização clínica, também compõe o cuidado.
Da graduação em enfermagem à descoberta do direito médico
O interesse pela área da saúde surgiu ainda na escolha do vestibular. Ligada às ciências biológicas, Layla optou pela Enfermagem na UNIFESP, graduação que completa 25 anos. Pouco depois de formada, deixou o ABC paulista – onde nasceu e viveu – e se mudou para Assis, acompanhando o marido médico e a transferência do vínculo dele para um hospital da região.
Em vez de seguir a rotina de hospital, encontrou espaço na gestão pública. Durante cerca de uma década, atuou na Secretaria Municipal de Saúde em diferentes funções, sobretudo na coordenação de serviços e na direção da Vigilância Sanitária. A experiência mostrou, na prática, o quanto saúde e direito caminhavam, muitas vezes, em paralelo: “Eu percebia que os advogados não tinham propriedade para falar da área da saúde. E, do outro lado, os profissionais de saúde também não se apropriavam das normas sanitárias como normas jurídicas.”
Ao mesmo tempo, a judicialização da saúde começava a crescer, especialmente em ações para obtenção de medicamentos, exames e cirurgias. As decisões se multiplicavam, mas faltava base técnica para contestar pedidos que não consideravam critérios clínicos. Foi nesse cenário que ela decidiu reduzir a carga horária na Secretaria, conciliar o trabalho com a maternidade de três filhos pequenos e iniciar o curso de Direito já com uma intenção definida: estudar Direito Médico e da Saúde.
Especialização, bioética e o diálogo entre ciências humanas e biológicas
Na graduação em Direito, Layla se aproximou de disciplinas como Direito Civil, responsabilidade e contratos, e buscou, na medida do possível, tudo o que se relacionava à saúde. Em paralelo, testemunhou a formação de núcleos e eventos específicos sobre Direito Médico, ainda muito incipientes no país.
A trajetória acadêmica se consolidou com três pós-graduações: Direito Médico da Saúde, Responsabilidade Civil e Penal do Médico e Direito da Medicina, este último na Universidade de Coimbra, em Portugal. Atualmente, ela é mestranda em Bioética na PUC-PR, aprofundando temas como autonomia, dignidade e direitos fundamentais em saúde.
A escolha pela bioética, conta, tem relação direta com sua formação dupla: “A bioética é uma ponte entre as ciências humanas e as biológicas. Tenho a graduação em enfermagem e a formação em direito. A bioética faz essa intersecção e esse diálogo entre as duas áreas”, explica.
No mestrado, estuda o útero de substituição, popularmente conhecido como “barriga de aluguel”, analisando tensões entre vulnerabilidade, mercantilização do corpo feminino e direito fundamental à paternidade biológica. Parte dessa pesquisa compõe o artigo aprovado para apresentação na Universidade de Padova, na Itália, e que integrará um livro internacional: “O objetivo é olhar para o que fazemos no Brasil, comparar com outros ordenamentos jurídicos e pensar como adaptar soluções à nossa realidade, sem simplesmente importar modelos de fora”, afirma.
Um escritório voltado a quem está na linha de frente da assistência
Em 2018, Layla estruturou o próprio escritório, em Assis, com atuação focada em Direito Médico e da Saúde. A escolha é clara: ela não patrocina causas de pacientes contra profissionais. Quando atua em demandas de pacientes, o faz para garantir acesso a direitos de saúde, como negativas de planos ou ações em face do Estado.
A base de clientes é formada principalmente por médicos e dentistas, além de biomédicos, enfermeiros e estabelecimentos de saúde. Na área assistencial, muitos enfermeiros aparecem como prepostos de hospitais e clínicas, já que, em geral, a demanda judicial recai sobre pessoas jurídicas. Em conselhos, porém, os processos éticos alcançam diferentes categorias.
Ela observa que determinadas especialidades são mais frequentemente questionadas: ginecologia e obstetrícia seguem entre as mais demandadas judicialmente, ao lado de cirurgia plástica, pediatria e clínica médica. Ao mesmo tempo, não é raro que processos éticos surjam a partir de denúncias de um profissional contra outro, o que amplia a necessidade de orientação.
A equipe é enxuta: Layla, uma secretária e uma assistente. Ela prefere acompanhar de perto cada caso, sobretudo nos momentos decisivos: “O cliente confia em mim. Para ele, faz diferença saber quem está, de fato, lendo o prontuário e assinando a peça.”
Consultoria preventiva: termos, políticas e documentos que evitam litígios
Se por um lado o escritório atua em defesas cíveis, penais e ético-profissionais, por outro, uma parte fundamental do trabalho está na consultoria preventiva. A ideia é ajudar o profissional a organizar a prática antes que um conflito se transforme em processo.
O trabalho preventivo costuma se desenvolver ao longo de períodos definidos, ajustados à complexidade de cada realidade assistencial. Em um consultório de pediatria, por exemplo, o acompanhamento pode durar seis meses, enquanto em clínicas com múltiplos serviços, um ano ou mais. Nesse período, o escritório revisa fluxos, elabora documentos e mapeia pontos de risco jurídico.
Entre os instrumentos mais sensíveis estão o termo de recusa terapêutica e o termo de consentimento. No primeiro, o objetivo é registrar com clareza quando o paciente decide não seguir o tratamento proposto. No segundo, garantir que riscos, alternativas e consequências sejam explicados de forma compreensível, respeitando a autonomia do paciente e evitando a chamada negligência informacional: “Hoje existe muita condenação por falta de informação. Mesmo quando não há erro técnico, o paciente pode alegar que não sabia de determinada possibilidade e que foi impedido de decidir”, explica.
A advogada associa esse cenário a um modelo ainda muito presente na formação em saúde: “É o que chamamos de paternalismo hipocrático. O profissional se sente autorizado a decidir pelo paciente, em nome do que considera melhor. Mas, jurídica e bioeticamente, a escolha precisa ser compartilhada.”
Por isso, ela insiste na personalização dos documentos. Termos genéricos, que autorizam “qualquer conduta”, tendem a ser malvistos pelos tribunais. Comorbidades, riscos específicos, limitações do procedimento e alternativas precisam ser descritos, sempre em linguagem acessível.
Além dos termos, a consultoria abrange políticas internas de agendamento, emissão de laudos, relatórios e atestados, definição do que deve ser atestado de afastamento, declaração de comparecimento ou relatório detalhado, e critérios para cobrança ou gratuidade desses documentos. A intenção é que, diante de um pedido, o profissional não dependa de decisões improvisadas: “É muito difícil estar com o paciente na frente, sob pressão, e ainda ligar para o advogado perguntando se pode ou não entregar determinado documento. A política escrita ajuda a proteger todos os lados”, diz.
Ginecologia, obstetrícia e pediatria: especialidades sob pressão
Na rotina do escritório, casos envolvendo ginecologia, obstetrícia e pediatria aparecem com frequência. Em gineco-obstetrícia, desfechos graves como perdas fetais e óbitos maternos costumam resultar em processos, muitas vezes acompanhados de forte repercussão emocional e midiática. Nesses contextos, os primeiros passos após o evento são decisivos: documentação minuciosa, comunicação institucional adequada e postura transparente com familiares.
Na pediatria, os conflitos geralmente envolvem a interseção entre médicos, pais, escolas e órgãos de proteção. Pedidos de laudos extensos, recusa de vacinação, exigência de atestados para questões não médicas e divergências entre responsáveis compõem um cenário em que a legislação nem sempre é conhecida.
Layla destaca, ainda, o cuidado com a imagem de crianças e adolescentes em redes sociais. Histórias marcantes, fotos e relatos de evolução clínica podem sensibilizar o público, mas exigem consentimento adequado e atenção às regras de sigilo: “É um campo em que a emoção está muito presente, tanto para o profissional quanto para as famílias. Justamente por isso, a exposição precisa ser muito bem pensada.”
Novas tecnologias, inteligência artificial e os limites da inovação
A atuação em bioética também leva Layla a refletir sobre o ritmo das inovações em saúde. Congressos internacionais, cursos no exterior e o acesso a novas técnicas despertam nos profissionais o desejo de trazer soluções para os pacientes. O problema aparece quando essas tecnologias ainda não têm registro sanitário ou quando seu uso se aproxima do experimental.
Ela observa que, em muitos casos, o entusiasmo não vem acompanhado da noção dos riscos jurídicos: ausência de autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), falta de protocolos claros, impactos sobre responsabilidade civil, ética e até criminal. “A evolução da saúde é muito mais rápida do que a do direito. Muitas vezes, primeiro acontece a catástrofe, depois surge a lei. A legislação reage”, afirma.
O mesmo raciocínio vale para temas como transumanismo, neurotecnologias e uso de dados em larga escala. E alcança, ainda, a relação dos pacientes com a informação, marcada por buscas em mecanismos de pesquisa e uso de chatbots de inteligência artificial: “Se a pessoa não sabe formular bem a pergunta, recebe uma resposta que parece técnica, mas que não se aplica ao caso. E isso pode gerar conflitos com o médico, baseados em premissas equivocadas.”
Para ela, ampliar a literacia em saúde – tanto entre profissionais quanto entre pacientes – é parte do desafio. Entender direitos, mas também deveres, como aderir ao tratamento, seguir recomendações e respeitar limites da tecnologia, ajuda a reduzir ruídos e judicializações desnecessárias.
O impacto emocional de responder a um processo
Se a dimensão técnica dos processos já é complexa, o impacto emocional não é menor. Layla relata que, com frequência, o primeiro impulso de quem a procura é abandonar a profissão: “Quase todos dizem que querem largar tudo. É uma decepção muito grande. Eles saem de casa para salvar vidas e, de repente, estão sendo tratados como se fossem criminosos”, diz.
Ela lembra de médicos que, ao entrar pela primeira vez em um fórum, se sentem expostos e julgados, mesmo antes de qualquer decisão. Ainda que hoje muitas audiências ocorram de forma virtual, a sensação de estar sob suspeita permanece. Em casos de grande repercussão, manchetes e reportagens podem ampliar o desgaste, criando um julgamento público paralelo ao processo formal.
Nesses momentos, a defesa exige leitura cuidadosa de prontuários, reconstrução da linha de cuidado e, muitas vezes, um trabalho de reconstrução de confiança: “Pelo prontuário, dá para perceber quando o profissional tentou fazer o melhor dentro das condições que tinha. Nem sempre o resultado vem, mas isso é diferente de descaso.”
Ao mesmo tempo, ela não perde de vista que, do outro lado dos autos, também há alguém em sofrimento. A busca é por equilíbrio: reconhecer a dor de quem se sentiu lesado, sem transformar o médico em bode expiatório de falhas sistêmicas, de ausência de estrutura ou de expectativas irreais.
Bioética, comissões e produção de conhecimento
Além da prática no escritório, Layla participa de comissões e grupos de estudo ligados ao Direito da Saúde e à bioética. Em Assis, preside a Comissão de Direito Médico e da Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) local desde o final da década de 2010, promovendo espaços de diálogo entre advogados e profissionais da assistência.
Nos ambientes acadêmicos e institucionais, discute temas como início e fim da vida, neurodireitos, proteção de dados, reprodução assistida e envelhecimento. O objetivo, segundo ela, é contribuir para reflexões jurídicas mais conectadas à realidade da prática em saúde no Brasil, marcada por desigualdades de acesso e diferentes níveis de compreensão das informações.
Entre as reflexões em curso está a ampliação da troca de experiências e da circulação de conhecimento técnico acumulado ao longo da carreira, sempre com foco crítico e ético, sem a pretensão de oferecer fórmulas prontas ou respostas simplificadas para dilemas complexos da atuação profissional.
Mídia, redes sociais e o cuidado com a palavra
Outro ponto recorrente na rotina de Layla é a orientação sobre exposição pública. De um lado, manchetes e conteúdos de grande alcance podem influenciar a opinião do público antes mesmo de qualquer análise técnica. De outro, a própria comunicação de médicos e clínicas – em legendas, vídeos, campanhas ou “antes e depois” – pode criar promessas implícitas de resultado e ultrapassar limites éticos.
Ao revisar contratos de uso de imagem, postagens e materiais de divulgação, ela alerta para riscos que vão desde a responsabilização em conselhos até ações por danos morais: uso indevido de termos como “método” quando não há reconhecimento científico, associação direta a produtos, garantias de efeitos que dependem de variáveis individuais, exposição de prontuários e conversas em ambientes digitais.
Para a advogada, a palavra – falada, escrita ou gravada – também compõe o cuidado. Escolher termos com responsabilidade, deixar orientações registradas, esclarecer expectativas e não prometer o que não pode ser garantido são práticas que ajudam a preservar a relação com o paciente e a carreira do profissional.
O caminho que Layla trilha combina técnica jurídica, sensibilidade clínica e uma compreensão profunda da vulnerabilidade que envolve cada atendimento, cada prontuário e cada história em disputa. A advogada reforça que o direito, quando bem aplicado, não serve para intimidar, mas para sustentar relações mais claras, seguras e éticas entre profissionais e pacientes.
“A proteção jurídica não existe para criar medo, e sim para dar amparo. Quando o profissional entende seus limites, seus deveres e seus direitos, ele trabalha com mais liberdade, segurança e humanidade”, conclui.
OAB/SP 356.053
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