A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, neste sábado (15), receber por unanimidade a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Com a decisão, o parlamentar passa a ser réu em ação penal que apura sua atuação no exterior para pressionar autoridades brasileiras.
O entendimento foi consolidado após o voto da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou o relator Alexandre de Moraes e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. O colegiado analisou apenas o recebimento da denúncia — fase inicial do processo criminal. A partir de agora, Eduardo Bolsonaro responderá à ação, que seguirá para instrução, com coleta de provas e posterior julgamento de mérito.
Segundo a denúncia, Eduardo Bolsonaro e o comentarista político Paulo Figueiredo teriam articulado, nos Estados Unidos, medidas de pressão contra o Brasil, incluindo a defesa da imposição de tarifas e sanções direcionadas a autoridades do governo federal e membros do próprio STF. O objetivo, segundo a PGR, seria interferir no andamento do processo relativo à tentativa de golpe atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pela Corte a 27 anos e 3 meses de prisão.
Para o procurador-geral Paulo Gonet, a dupla atuou para criar “um ambiente de intimidação”, apresentando-se como intermediadores capazes de ativar ou suspender sanções caso o resultado do julgamento no Brasil lhes fosse favorável. De acordo com ele, essa estratégia configuraria coação no curso do processo — crime previsto no Código Penal.
Gonet afirmou ainda que mensagens públicas e documentos anexados à investigação mostram que Eduardo Bolsonaro buscava respaldo de autoridades estrangeiras para aplicar medidas que afetassem a economia brasileira, incluindo restrições diplomáticas e barreiras comerciais.
A denúncia contra Paulo Figueiredo, que também integra o caso, foi desmembrada e será avaliada separadamente pela Turma.
Até o momento, a equipe do deputado Eduardo Bolsonaro não se manifestou sobre a decisão do Supremo.
Jornalista responsável pela foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Redação Brasil News
