O governo federal anunciou nesta quarta-feira (29) um conjunto de medidas que promete transformar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no país. A principal novidade é a oferta de cursos gratuitos, presenciais e online, que serão ministrados pelo Ministério dos Transportes em parceria com os Detrans estaduais.
De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, o objetivo é simplificar e baratear o acesso à habilitação, especialmente em regiões onde o custo para tirar a CNH chega a ultrapassar R$ 5 mil e o processo pode durar até nove meses.
As mudanças incluem a possibilidade de o aluno contratar diretamente instrutores credenciados, sem precisar passar obrigatoriamente por autoescolas. “Queremos democratizar o acesso. A CNH não pode ser um privilégio de poucos”, afirmou o ministro durante o programa Bom Dia, Ministro.
Novas oportunidades para instrutores
Com a flexibilização das aulas práticas, o governo prevê a criação de um novo mercado de trabalho para instrutores autônomos, que poderão dar aulas em veículos particulares, desde que credenciados e devidamente identificados.
Renan Filho destacou que a medida não significa o fim das autoescolas, mas o fim da obrigatoriedade exclusiva de contratar seus serviços. “As autoescolas continuarão existindo, mas agora o cidadão poderá escolher como e com quem aprender”, explicou.
Educação e cidadania
Outra inovação é a integração dos conteúdos sobre educação no trânsito e direção defensiva no currículo de escolas públicas e privadas. Segundo o ministro, o tema poderá ser incluído na formação dos estudantes, preparando jovens para o processo de habilitação.
As novas regras deverão ser publicadas em resolução do Contran ainda este ano, após o encerramento das audiências públicas que recebem contribuições da sociedade até 2 de novembro.
Com isso, o governo espera ampliar o número de motoristas legalizados e reduzir o índice de condutores sem carteira — estimado em 20 milhões de brasileiros.
