O futuro da Lei da Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010) voltou ao centro das discussões no Congresso Nacional. Nesta quarta-feira (3), parlamentares e especialistas se reuniram na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei nº 2812/22, que propõe a revogação da norma.
A audiência revelou forte divisão de opiniões. De um lado, defensores da revogação afirmam que a lei tem sido usada de forma distorcida — principalmente por agressores — para silenciar mães e vítimas de violência doméstica, invertendo papéis e transformando denúncias legítimas em falsas acusações de alienação. Segundo dados apresentados pela procuradora federal Acácia Soares Peixoto Suassuna, cerca de 70% das denúncias de alienação recaem sobre mulheres, muitas delas já vítimas de violência.
A defensora pública Liana Lidiane Pacheco Dani também defendeu a revogação, argumentando que a legislação atual reforça estereótipos de gênero e expõe mães e filhos a novas formas de sofrimento psicológico. Ela citou dados do Ministério da Saúde, que apontam crescimento expressivo nas notificações de violência sexual infantil, especialmente dentro do ambiente doméstico.
Por outro lado, representantes do meio jurídico e parlamentares contrários à revogação destacaram que a lei atua como instrumento complementar de proteção ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O advogado Caio Morau, da Associação de Direito de Família e das Sucessões, alertou que a revogação criaria uma lacuna legal na defesa de crianças vítimas de manipulação emocional entre os pais.
Para o professor Antônio Jorge Pereira, a legislação deve ser aperfeiçoada, e não extinta. Ele ressaltou que a inclusão de equipes multidisciplinares — trazida pela alteração de 2022 — tornou a apuração de casos mais técnica e equilibrada.
Entre os parlamentares, a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), autora do projeto de revogação, afirmou que a lei tem impactado desproporcionalmente as mulheres, citando um estudo da ONU segundo o qual 66% das acusadas de alienação parental no Brasil são mães. Já o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) rebateu, afirmando que a norma “não se baseia em teses psiquiátricas, mas protege a integridade emocional de crianças e adolescentes”.
O debate segue sob relatoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que destacou a importância de se buscar um equilíbrio entre a proteção infantil e a justiça para ambos os genitores, sem viés ideológico
Foto:Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Fonte: Vinicius Loures / Câmara dos Deputado
Fonte: Agência Câmara de Notícias
