Senado aprova “Pix Pensão”: pagamento automático pode reduzir atrasos e facilitar cobrança.

O Senado Federal aprovou o projeto que cria o chamado “Pix Pensão”, mecanismo que permitirá o pagamento automático da pensão alimentícia por meio do sistema Pix. A proposta segue agora para sanção presidencial e pretende agilizar o cumprimento das decisões judiciais e reduzir a inadimplência.

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Debate sobre revogação da Lei da Alienação Parental divide opiniões na Câmara.

Deputados e especialistas em direito de família apresentaram visões opostas durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados sobre a proposta que busca revogar a Lei da Alienação Parental, em vigor há 15 anos.

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