Na madrugada desta quarta-feira (17), a Câmara dos Deputados rejeitou a tentativa de manter o voto secreto em decisões sobre abertura de processos criminais contra parlamentares. Apesar de 296 votos favoráveis, a proposta não atingiu os 308 votos necessários para alterar a Constituição.
O dispositivo fazia parte da PEC da Blindagem, também conhecida como PEC das Prerrogativas, que propõe uma série de proteções adicionais a deputados e senadores, como a exigência de autorização do Congresso para que eles respondam a processos no Supremo Tribunal Federal (STF).
O destaque que retirou o termo “secreto” do texto foi apresentado pelo partido Novo e recebeu apoio de 174 deputados. Com isso, prevaleceu a transparência, obrigando os parlamentares a revelarem seus votos em casos de autorização para processos penais.
Partidos como PT, PSOL, Rede e Novo se posicionaram contra o voto secreto. Já siglas como PL, União Brasil, MDB e Republicanos votaram a favor da manutenção do sigilo. O governo optou por liberar a bancada.
A PEC, no entanto, segue em tramitação com outras medidas polêmicas, como a extensão do foro privilegiado para presidentes de partidos e a obrigatoriedade de aval do Congresso mesmo em casos de prisão em flagrante por crimes graves.
O debate intensificou-se após condenações recentes, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro e investigações envolvendo parlamentares. Críticos da proposta apontam que ela enfraquece o combate à corrupção e à impunidade. Já defensores dizem que a PEC busca proteger o mandato de possíveis abusos judiciais.
Crédito: Agência Brasil
