O plenário do Senado Federal aprovou o projeto de lei que cria o chamado “Pix Pensão”, um novo mecanismo destinado a automatizar o pagamento da pensão alimentícia por meio do sistema Pix. A proposta agora aguarda a sanção do presidente da República para entrar em vigor.
Pelas novas regras, sempre que houver uma decisão judicial determinando o pagamento da pensão, o juiz deverá informar todos os dados necessários para que a transferência seja realizada automaticamente. Entre as informações estarão o valor da pensão, a periodicidade do pagamento, as contas bancárias de origem e destino e os critérios de atualização dos valores.
A medida busca facilitar o cumprimento das obrigações alimentícias, principalmente nos casos em que o responsável pelo pagamento não possui vínculo empregatício formal. Atualmente, quando há atraso nesses casos, o beneficiário frequentemente precisa recorrer novamente à Justiça para cobrar cada parcela em aberto.
Outro ponto previsto no projeto é que, caso não exista saldo suficiente na conta do devedor na data do pagamento, poderá haver a indisponibilização automática de ativos financeiros até o limite do valor devido. Se a inadimplência persistir, esses valores poderão ser convertidos em penhora, conforme determinação judicial.
O projeto de lei foi apresentado pela deputada federal Tabata Amaral e teve como relatora no Senado a senadora Ana Paula Lobato. A expectativa é que a nova ferramenta contribua para tornar o pagamento da pensão alimentícia mais eficiente e reduzir os índices de atraso.
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Redação: Ana Flavia
