Enquanto a Reforma Administrativa enfrenta forte resistência no Congresso, deputados aceleram a aprovação de projetos que ampliam benefícios ao funcionalismo. As medidas incluem reajustes para o Judiciário e novas vantagens a diversas carreiras, podendo elevar significativamente as despesas públicas nos próximos anos.
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Processo instaurado em 1964 contra cidadãos chineses acusados sem provas de espionagem e subversão finalmente é encerrado após 61 anos. Último réu vivo, jornalista de 95 anos relembra torturas; decisão reconhece que o caso estava prescrito desde 1981.
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, de forma unânime, aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Eduardo Bolsonaro. O deputado é acusado de atuar nos Estados Unidos para influenciar a aplicação de sanções e tarifas ao Brasil, com o objetivo de pressionar autoridades responsáveis pelo caso da tentativa de golpe envolvendo seu pai, Jair Bolsonaro.
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O ministro Alexandre de Moraes votou pela abertura de ação penal contra o deputado Eduardo Bolsonaro, acusado pela PGR de coagir o Supremo ao articular sanções dos EUA contra autoridades brasileiras. O julgamento segue no plenário virtual até 25 de novembro.
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À espera da decisão sobre sua extradição, marcada para 27 de novembro, Carla Zambelli permanece detida em Roma. Seu advogado afirma que, se a entrega ao Brasil for confirmada, a estratégia será buscar redução da pena e prisão domiciliar.
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A Polícia Federal realizou uma nova fase da Operação Sem Desconto e prendeu o empresário Cícero Marcelino de Souza Santos, suspeito de movimentar R$ 300 milhões ligados a fraudes em descontos indevidos de aposentados e pensionistas. Outros investigados, incluindo ex-diretores do INSS, também foram detidos. O esquema pode ter gerado prejuízo superior a R$ 6 bilhões.
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Com os votos de Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanhando o relator Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal formou maioria para rejeitar o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação no processo da tentativa de golpe. A ministra Cármen Lúcia ainda deve registrar voto até o dia 14 de novembro.
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal começou a analisar o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados condenados pela tentativa de golpe. A decisão pode definir os próximos passos do processo e aproximar o ex-presidente do cumprimento da pena.
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Deputados aprovaram o projeto que amplia a licença-paternidade de cinco para até 20 dias, com implementação escalonada a partir de 2027. A medida será custeada pelo Tesouro Nacional e conta com apoio do governo federal e da bancada feminina.
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Mesmo após reunião com o ministro da Justiça, o governador fluminense segue cobrando maior atenção do presidente Lula diante da megaoperação que resultou em 121 mortes. A falta de diálogo direto mantém o impasse político entre o estado e o governo federal.
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