Tag: Lei da Ficha Limpa

TSE forma maioria contra Deltan e mantém campanha ao Senado suspensa no Paraná

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O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria nesta segunda-feira (21) para manter suspensos os atos de campanha de Deltan Dallagnol (Novo-PR) ao Senado. O placar chegou a 5 votos a 1 pela manutenção da liminar que proíbe pedido de votos, participação em debates, propaganda no rádio e na televisão e utilização de recursos públicos de campanha. O julgamento ainda aguardava o voto do presidente da Corte, Kassio Nunes Marques.

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TRE-SP mantém inelegibilidade de Pablo Marçal até 2032 e rejeita recurso por unanimidade.

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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa de Pablo Marçal e manteve a condenação que o torna inelegível até 2032. A decisão confirma o entendimento de que houve uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2024.

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