Governos da PB e RJ autorizam sites de aposta que operam fora dos limites estaduais, contrariando a lei federal.
Investigação do portal revelou que plataformas de apostas online concedidas pelos Estados da Paraíba e do Rio de Janeiro permitem apostas de usuários de outros estados — prática vedada pela Lei 14.790/2023, que exige que as operações ocorram somente no território autorizado. A legislação também atribui aos estados e à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, a responsabilidade por fiscalização e ação em caso de descumprimento. Enquanto a entidade da Paraíba afirma iniciar apurações, o governo do Rio de Janeiro não se manifestou até a publicação.
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