Faltas na escola levam juiz a cobrar pais em Rio Preto; benefícios também exigem frequência.
As faltas recorrentes de alunos levaram o Judiciário e a rede municipal de São José do Rio Preto a reunir pais e responsáveis para discutir o direito à educação e as obrigações das famílias. O encontro ocorreu na noite de terça-feira, 27 de outubro, na Escola Municipal Antonio de Souza, no Residencial Caetano. Participaram o juiz Evandro Pelarin, da Vara da Infância e Juventude, e a secretária municipal de Educação, Rosicler Quartieri. Representantes do Desenvolvimento Social, do Conselho Tutelar e da Ordem dos Advogados do Brasil também estiveram presentes. A ação buscou aproximar as famílias dos serviços públicos e enfrentar os motivos que afastam crianças das salas de aula. Durante a conversa, foram abordados tanto o acompanhamento da frequência quanto o apoio disponível para superar dificuldades. Responsabilidade vai além da matrícula Matricular os filhos não encerra a responsabilidade dos pais. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê medidas para garantir o acompanhamento da frequência e do aproveitamento escolar. O descumprimento dos deveres familiares pode resultar em multa, conforme as circunstâncias e a apuração de cada caso. Na reunião, o Conselho Tutelar explicou seu papel diante de faltas injustificadas recorrentes. Os demais órgãos ofereceram orientação jurídica e apoio social às famílias. Bolsa Família tem regras próprias A frequência escolar também integra as condições de permanência no Bolsa Família. Essa exigência decorre das regras do programa, e não de uma suspensão automática determinada pelo ECA. O percentual mínimo é de 60% para crianças de 4 a 6 anos incompletos e de 75% para beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que ainda não concluíram a educação básica. O descumprimento pode gerar efeitos graduais, como alerta, bloqueio e suspensão. Famílias que identificarem erro no registro ou tiverem justificativa podem apresentar recurso ao setor responsável pelo programa no município. Escolas com mais ausências recebem atenção A mobilização surgiu de discussões do Grupo de Trabalho Intersetorial da Região do CEU. O Núcleo de Atendimento Multidisciplinar da Educação identificou escolas do território com maior ocorrência de faltas. Na semana anterior, uma ação semelhante aconteceu na Escola Municipal Deputado Sylvio Benito Martini, no Jardim Santo Antônio. A orientação às famílias é comunicar e justificar as ausências, além de procurar a direção escolar ou a rede de proteção quando houver obstáculos para manter os filhos frequentando as aulas. Foto: Bianca Zaniratto/Prefeitura de Rio PretoRedação – Thiago Salles
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