Quando agir para salvar alguém não é crime: decisões do Júri reforçam direito à legítima defesa de terceiros.

Absolvições em tribunais do júri destacam que a intervenção para proteger outra pessoa diante de agressão injusta pode ser amparada pela lei, desde que respeitados critérios como necessidade e proporcionalidade.

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Declarações contra Marina Silva acendem alerta sobre violência política e podem ser enquadradas como crime

Após sofrer ataques verbais de senadores durante uma audiência no Senado, a ministra Marina Silva pode buscar amparo legal com base no Código Penal. Embora a legislação sobre violência política de gênero se limite a candidatas e eleitas, procuradores indicam que outras tipificações criminais podem ser aplicadas caso haja representação formal.

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