Câmara pode votar na terça projeto que derruba aumento do IOF, afirma Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que pode incluir na pauta da próxima terça-feira (11) o projeto que anula o aumento do IOF decretado pelo governo. A decisão depende de reunião com o Ministério da Fazenda marcada para este domingo. Segundo Motta, o Congresso espera uma alternativa viável ao reajuste e defende a revisão de benefícios fiscais como parte do novo pacote fiscal.

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Zambelli pode perder mandato por decisão do TSE ou da Câmara dos Deputados

A deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), condenada pelo STF e alvo de processo eleitoral, enfrenta dois caminhos possíveis para perda do mandato: um via Justiça Eleitoral, outro por deliberação da Câmara. A parlamentar está atualmente fora do país, após condenação por crime digital.

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STF avalia recurso de Carla Zambelli contra condenação por invasão ao CNJ

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta sexta-feira (6) o julgamento virtual do recurso apresentado pela deputada Carla Zambelli (PL-SP), que tenta anular a condenação de 10 anos de prisão por envolvimento na invasão ao sistema do CNJ. A decisão pode culminar na execução imediata da pena e na perda do mandato parlamentar.

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André Mendonça critica ativismo judicial e reforça defesa da liberdade de expressão no STF

Durante julgamento que discute o futuro do artigo 19 do Marco Civil da Internet, o ministro André Mendonça destacou a importância da liberdade de expressão e alertou sobre os riscos do protagonismo excessivo do Judiciário na regulação do ambiente digital. Segundo ele, o Congresso deve ser o principal responsável por essa função.

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Lula reage a críticas dos EUA contra Moraes: “Eles cometem atrocidades e querem julgar o Brasil?”

Durante agenda oficial, o presidente Lula criticou as possíveis sanções dos EUA contra o ministro Alexandre de Moraes. Ele afirmou que os americanos “matam gente” e acusou um brasileiro, possivelmente Eduardo Bolsonaro, de atuar contra o país em solo americano.

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Justiça determina perda de mandato de Rubinho Nunes e o torna inelegível por desinformação contra Boulos

O vereador Rubinho Nunes (União Brasil) teve o mandato cassado e foi declarado inelegível pela Justiça Eleitoral por propagar desinformação contra o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) durante o período eleitoral. A sentença, divulgada nesta semana, apontou que Rubinho publicou um suposto laudo que associava Boulos a atos ilícitos, mesmo sabendo da falsidade do conteúdo. De acordo com o juiz responsável pela decisão, houve violação grave do dever de cautela por parte do então candidato. A postagem, mesmo permanecendo pouco tempo no ar, foi classificada como uma infração com potencial de influenciar o processo eleitoral, principalmente pelo alcance do vereador nas redes sociais. A decisão judicial afirmou que Rubinho protagonizou uma estratégia comunicacional com o objetivo de gerar engajamento e visibilidade, sem responsabilidade com a veracidade dos fatos. O magistrado também destacou que esse tipo de conduta compromete seriamente a lisura das eleições e o equilíbrio entre os candidatos. Rubinho ainda pode recorrer da decisão em instâncias superiores, mas a sentença já representa um marco importante no combate à desinformação no ambiente político brasileiro.

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Encerramento da Semana Legislativa destaca protagonismo feminino e reforça luta por igualdade

Com uma programação intensa e inspiradora, a 6ª Semana Legislativa da Mulher foi finalizada com uma solenidade especial na Câmara Legislativa do DF. O evento reuniu autoridades, homenageadas e parlamentares que reafirmaram o compromisso com a equidade de gênero, o combate à violência e a ampliação da participação das mulheres nos espaços de poder.

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Ministra Marina Silva enfrenta críticas no Senado e escancara dilemas ambientais do governo Lula

Durante audiência na Comissão de Infraestrutura do Senado, Marina Silva foi duramente criticada por parlamentares, inclusive da base governista. A ausência de apoio político à ministra e o avanço de projetos que flexibilizam normas ambientais colocam em xeque o compromisso ambiental do governo federal.

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Restituição do IR começa a ser paga nesta sexta-feira a mais de 6 milhões de contribuintes

A Receita Federal iniciou nesta sexta-feira (30) o pagamento do primeiro lote da restituição do Imposto de Renda 2025. Serão beneficiadas mais de 6,2 milhões de pessoas, com valores depositados exclusivamente em contas bancárias do titular. A consulta está disponível no site oficial da Receita.

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Haddad alerta para risco de paralisação do governo caso IOF seja derrubado pelo Congresso

Durante reunião com os presidentes da Câmara e do Senado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o aumento do IOF é essencial para equilibrar as contas públicas e evitar cortes severos que poderiam comprometer o funcionamento do governo.

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