Durante a apresentação no órgão de contas municipal, Alexandre de Moraes destacou que a preservação e o fortalecimento das instituições democráticas dependem de reformas estruturais urgentes no Poder Legislativo e nas regras partidárias. O ministro enfatizou que, embora o regime democrático brasileiro tenha superado episódios marcantes de instabilidade desde a Constituição de 1988 — citando os processos de impeachment de dois presidentes e os atos contra as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 —, o sistema de representação atual demonstra sinais claros de esgotamento.
A principal crítica de Moraes direcionou-se ao sistema proporcional, utilizado atualmente na escolha de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. Na avaliação do ministro, a mecânica proporcional gera candidatos eleitos com baixa fidelidade partidária, que muitas vezes substituem o debate de projetos relevantes pela busca contínua por visibilidade nas redes sociais.
Como alternativa para restabelecer a governabilidade e aproximar os parlamentares da população, o vice-presidente do STF defendeu a transição gradual para o sistema distrital misto. A proposta prevê que uma parcela das cadeiras seja definida pelo voto direto em distritos regionais e a outra parte via lista partidária. “Eu defendo há muito tempo que o Brasil saia do proporcional puro e vá para o distrital misto. Podemos começar com 30% distrital e evoluir gradativamente nas eleições seguintes”, afirmou.
Em outro trecho da palestra, o ministro elevou o tom das críticas contra as grandes plataformas de tecnologia. Moraes afirmou ter havido uma “ingenuidade coletiva” ao considerar que as big techs atuam de forma neutra no debate público. Segundo ele, os algoritmos de recomendação dessas empresas identificam sentimentos e frustrações dos usuários para manipular o engajamento e direcionar conteúdos, transformando o eleitor em consumidor e os candidatos em produtos de mercado durante a disputa política.
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Foto: Wilton Junior / Estadão – Redação – Thiago Salles
