O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu revogar a autorização que permitiria a visita do assessor do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Darren Beattie, ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão foi tomada após o Ministério das Relações Exteriores informar que o encontro não fazia parte da agenda diplomática oficial da viagem do representante norte-americano ao Brasil.
Segundo Moraes, a visita solicitada pela defesa de Bolsonaro não estava inserida no contexto diplomático que justificou a concessão do visto para a entrada de Beattie no país. O ministro também destacou que a reunião não havia sido comunicada previamente às autoridades diplomáticas brasileiras.
De acordo com o Itamaraty, o visto concedido ao assessor do governo norte-americano tinha como finalidade exclusiva a participação no Fórum Brasil–Estados Unidos sobre Minerais Críticos, evento programado para acontecer em São Paulo no dia 18 de março.
Na comunicação oficial enviada ao Supremo, o ministério informou que não havia qualquer registro de agenda diplomática relacionada à visita ao ex-presidente.
A solicitação para o encontro foi apresentada pela defesa de Jair Bolsonaro no dia 10 de março. Os advogados pediram que a reunião ocorresse em datas próximas, fora do calendário normal de visitas da unidade prisional.
Inicialmente, Moraes chegou a autorizar o encontro, mas determinou que ele ocorresse dentro das regras estabelecidas pelo sistema penitenciário.
Posteriormente, a defesa do ex-presidente solicitou reconsideração da data alegando compromissos diplomáticos na agenda de Beattie. Diante do pedido, o ministro solicitou esclarecimentos formais ao Ministério das Relações Exteriores.
Após receber as informações do Itamaraty, Moraes decidiu cancelar completamente a autorização da visita.
Segundo o governo brasileiro, o pedido para visitar Bolsonaro foi feito diretamente pelos advogados do ex-presidente e não passou pelos canais diplomáticos oficiais.
O ministério afirmou ainda que, no momento em que o pedido de visto foi encaminhado ao Consulado-Geral do Brasil em Washington, não havia qualquer menção a encontros com o ex-presidente.
O documento enviado ao STF também destacou que a visita poderia ser interpretada como uma possível interferência externa em assuntos internos do país, especialmente por ocorrer em um contexto político sensível.
O chanceler brasileiro mencionou o princípio da não intervenção, previsto na Constituição brasileira e em tratados internacionais, para justificar a posição do governo.
Após analisar as informações apresentadas pelo Itamaraty, Moraes determinou que sua decisão fosse comunicada ao Ministério das Relações Exteriores, à Procuradoria-Geral da República e à unidade militar responsável pela custódia do ex-presidente.
Bolsonaro cumpre pena em regime fechado na Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Foto: Wilton Junior
Redação – Thiago Salles
