As regras para renovação da Carteira Nacional de Habilitação passaram por mudanças importantes e agora incluem a possibilidade de renovação automática e gratuita da CNH, desde que o condutor atenda a critérios específicos. A novidade vale exclusivamente para a versão digital do documento e tem como foco premiar motoristas considerados “bons condutores”.
Para ter direito ao benefício, o motorista precisa cumprir três exigências: não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses, não ter cometido infrações de trânsito no mesmo período e estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O cadastro é voluntário e pode ser feito diretamente pelo aplicativo CNH Brasil.
O RNPC foi criado em 2022 com o objetivo de reconhecer e incentivar condutores que mantêm um histórico limpo no trânsito. Após a autorização no aplicativo, caso o motorista complete um ano sem multas ou infrações, a renovação da CNH digital ocorre de forma automática, sem cobrança de taxas.
Já a CNH física continua sendo opcional e não entra no processo automático. Quem desejar o documento impresso deverá solicitá-lo separadamente, seja pelo aplicativo ou em uma unidade do Detran. A emissão segue com custos que variam conforme o estado. Em São Paulo, a taxa é de R$ 122,17; em Alagoas, chega a R$ 144,12; e no Acre, o valor é de R$ 89,75.
As novas regras também impõem limites. Motoristas com mais de 50 anos podem utilizar a renovação automática apenas uma vez. Condutores com 70 anos ou mais não têm direito ao benefício, assim como aqueles cuja validade da CNH foi reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições de saúde que exigem acompanhamento contínuo.
Além da renovação, a medida provisória criou a chamada CNH do Brasil, que altera o processo de obtenção da habilitação. Entre as mudanças estão o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescola, a oferta gratuita do conteúdo teórico pelo aplicativo do governo, a redução da carga mínima de aulas práticas e a possibilidade de utilizar veículo próprio com instrutor autônomo credenciado. A expectativa do Ministério dos Transportes é reduzir em até 80% o custo total para tirar a CNH.
Foto: Divulgação / Governo Federal
Redação Brasil News
