Mesmo estando sob custódia, o ex-presidente Jair Bolsonaro continua recebendo mensalmente a aposentadoria referente aos seus 27 anos de mandato como deputado federal. O valor pago pela Câmara chega a aproximadamente R$ 41 mil, benefício que permanece ativo por ser considerado um direito previdenciário adquirido ao longo da carreira parlamentar.
De acordo com especialistas em Direito Constitucional, a prisão não implica, automaticamente, a perda de direitos previdenciários. A pena imposta pela Justiça restringe a liberdade de locomoção, mas não extingue garantias sociais já consolidadas legalmente. A aposentadoria, nesse caso, é tratada como resultado do tempo efetivo de contribuição e exercício do cargo público.
Além do valor pago pela Câmara, Bolsonaro também recebe uma remuneração vinculada à sua condição de capitão reformado do Exército, que gira em torno de R$ 12,8 mil mensais. Com isso, os rendimentos somados ultrapassariam a marca dos R$ 50 mil por mês, enquanto não houver decisão judicial ou administrativa que suspenda esses repasses.
A eventual perda da patente militar ainda depende de análise do Superior Tribunal Militar (STM). Caso essa condenação seja confirmada no âmbito militar, Bolsonaro poderá perder tanto o posto quanto os benefícios financeiros associados à carreira nas Forças Armadas.
As informações sobre o processo e a situação jurídica do ex-presidente seguem sob acompanhamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que avalia os desdobramentos das investigações em curso.
Foto: João Silva
Redação Brasil News
