Jair Bolsonaro (PL) foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a iniciar o cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A decisão, assinada nesta terça-feira (25/11) pelo ministro Alexandre de Moraes, converteu a prisão preventiva — decretada no sábado (22) — em prisão definitiva.
O ex-presidente permanecerá custodiado em regime inicial fechado. Do total da pena estabelecida pela Corte, 24 anos e nove meses correspondem à reclusão, enquanto dois anos e seis meses deverão ser cumpridos em detenção. A condenação é resultado do julgamento que identificou Bolsonaro como líder da articulação golpista que tentou reverter o resultado das eleições de 2022.
A decisão desta terça-feira também confirmou o trânsito em julgado de outros nomes centrais no esquema. Entre eles, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, que passa a figurar como condenado definitivo após deixar o país e permanecer nos Estados Unidos.
No mesmo despacho, Moraes determinou ainda o início imediato do cumprimento das penas aplicadas aos generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, ambos ex-ministros do governo Bolsonaro, também condenados por participação na tentativa de ruptura da ordem democrática.
Com a formalização das prisões definitivas, o STF encerra a fase recursal do chamado núcleo central da trama golpista, consolidando uma das decisões mais significativas na história recente da Justiça brasileira.
Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom
Redação Brasil News
