Portugal inicia nesta quinta-feira (23) a aplicação do novo pacote de leis que reformula sua política migratória, impondo restrições mais severas para estrangeiros que vivem ou desejam se estabelecer no país. A medida, sancionada pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa no último dia 16 de outubro, foi aprovada pelo Parlamento em julho com o apoio de partidos de direita e extrema-direita.
Entre as principais mudanças, está a limitação na concessão de vistos de trabalho, agora direcionados apenas a profissionais altamente qualificados. O texto também endurece o processo de reagrupamento familiar, exigindo comprovação de convivência prévia fora de Portugal para casais e dificultando a entrada de familiares de imigrantes já residentes.
Outra alteração significativa é o fim da regularização posterior à chegada ao território português — direito que os brasileiros possuíam desde 2018. A partir de agora, quem entrar no país sem visto adequado não poderá solicitar autorização de residência após o desembarque.
O pacote ainda prevê a criação de uma nova unidade policial especializada em combater a imigração ilegal e executar deportações. Segundo autoridades portuguesas, o objetivo é “garantir o controle e a segurança das fronteiras”, mas a medida tem sido criticada por organizações de direitos humanos e por associações de imigrantes.
Com mais de 500 mil brasileiros vivendo atualmente em Portugal, o país abriga a maior comunidade de cidadãos do Brasil fora do território nacional. A nova lei, portanto, deve impactar significativamente essa população, especialmente os que buscavam regularização por meio de vínculos laborais ou familiares.
Foto: Deiviane Linhares/Especia
