O ministro da Fazenda, Dario Durigan, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, em 13/10/2026. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil (CC BY 3.0)
O governo federal pretende enviar ainda nesta terça-feira (3) ao Congresso Nacional a medida provisória que regulamenta o Imposto Seletivo, informou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, segundo a Agência Brasil. A MP já saiu do Ministério da Fazenda e, antes do envio, será discutida com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo Durigan, o governo fechou acordo com os setores afetados para manter a carga tributária hoje cobrada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com ajustes apenas por causa da mudança na base de cálculo. "A MP já saiu aqui do Ministério da Fazenda", afirmou o ministro.
Pelo combinado, o IPI será mantido temporariamente para esses setores em janeiro de 2027, e a cobrança do Imposto Seletivo começa em fevereiro de 2027. O governo também pretende enviar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para prorrogar temporariamente o IPI nesses segmentos.
O modelo permanente do Imposto Seletivo, previsto para 2028, será discutido pelo Congresso ao longo de 2027.
Sobre a reforma tributária, o ministro citou que os cálculos enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU) apontam alíquota máxima de 11,3% para a CBS e alíquota média de cerca de 8,5%.
Fonte: Agência Brasil
