A crise institucional e judiciária ganhou novos desdobramentos no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, deu prazo de 72 horas para que o ministro André Mendonça preste esclarecimentos sobre a decisão de afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa. A determinação atende a um recurso de urgência protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que busca reverter a saída imediata dos chefes da corporação.
O conflito interno no STF teve início após o ministro André Mendonça determinar o afastamento cautelar de Andrei Rodrigues e Leandro Almada, alegando ter identificado indícios de irregularidades e um suposto “monitoramento sistemático” ilegal conduzido pela inteligência da PF contra sua atuação, magistrados e outras autoridades. Além de afastar os diretores, Mendonça ordenou que a Corregedoria da PF abra investigações penais e administrativas para apurar a autoria e os mandantes dos relatórios.
Em resposta, a Advocacia-Geral da União recorreu à Presidência do STF argumentando que a decisão monocrática de Mendonça gera “grave lesão à ordem pública e administrativa”. O órgão que defende o Poder Executivo sustenta que o afastamento fere a prerrogativa constitucional do presidente da República de nomear e exonerar os cargos de chefia da PF. A AGU apontou ainda que desestruturar o comando do órgão de forma abrupta compromete o funcionamento das atividades de polícia judiciária e gera desorganização institucional.
Outro ponto levantado pela AGU é o conflito de competência: os relatórios de inteligência questionados já estavam sob análise prévia do próprio presidente Edson Fachin desde a semana anterior. Para a defesa do governo, a medida cautelar tomada por Mendonça atropelou esse procedimento em andamento e levou para a Segunda Turma do STF uma matéria de impacto institucional que deveria ser apreciada exclusivamente pelo Plenário.
Após o término do prazo de 72 horas para a manifestação de Mendonça, o processo retornará às mãos de Fachin, que tomará a decisão final sobre manter ou derrubar a ordem de afastamento da cúpula da Polícia Federal.
Foto: Divulgação / STF / Agência Brasil
Redação – Thiago Salles
