Quando agir para salvar alguém não é crime: decisões do Júri reforçam direito à legítima defesa de terceiros.

Absolvições em tribunais do júri destacam que a intervenção para proteger outra pessoa diante de agressão injusta pode ser amparada pela lei, desde que respeitados critérios como necessidade e proporcionalidade.

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Réu por morte de gari muda versão, admite discussão e nega ameaças durante audiência em BH.

Durante depoimento à Justiça, o empresário Renê da Silva Nogueira Júnior reconheceu que discutiu com trabalhadores da limpeza urbana no dia da morte do gari Laudemir Fernandes, mas negou ter feito ameaças à motorista do caminhão. Ele também voltou a afirmar que nunca disparou a arma.

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Jovem injustamente presa por seis anos morre de câncer dois meses após ser absolvida no Rio Grande do Sul.

Damaris Vitória Kremer da Rosa, de 26 anos, passou seis anos na prisão acusada de um crime do qual foi inocentada. Diagnosticada com câncer durante o período em cárcere, ela morreu pouco mais de dois meses após ser absolvida por um júri popular.

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