A ferramenta jurídica adotada permite que a empresa costure os termos de reestruturação diretamente fora dos tribunais tradicionais, necessitando posterior homologação judicial. A Oncoclínicas detalhou que já larga com a adesão formal de credores que detêm 37% do montante total da dívida, um percentual juridicamente suficiente para dar entrada no pedido. A partir de agora, abre-se um prazo de 90 dias para que a empresa angarie o apoio restante necessário para validar o plano perante a totalidade dos envolvidos. Entre as saídas avaliadas pela governança corporativa — aprovadas por unanimidade pelo conselho de administração — estão o aporte de capital por acionistas, o alongamento de perfis de vencimento, a troca de papéis por novos financiamentos e a conversão de parcelas da dívida em ações da empresa.

Buscando conter o pânico no setor de saúde, a administração foi enfática ao garantir que a medida não afetará o tratamento clínico de pacientes, tampouco comprometerá os pagamentos de fornecedores e prestadores de serviços essenciais nas unidades de atendimento por todo o território nacional. Contudo, medidas severas de corte de custos já foram implementadas, incluindo a rescisão imediata de dois contratos de locação imobiliária de grande porte: um prédio na Avenida Angélica, em São Paulo — cuja multa rescisória de R$ 76 milhões foi integrada ao bolo da recuperação —, e o terreno onde seria erguido um hospital em Goiânia.

O desfecho dramático ocorre aproximadamente três meses após o naufrágio das negociações de uma joint venture entre a Oncoclínicas, a Porto Seguro e o Fleury, que visava a injeção de R$ 500 milhões e a transferência de ativos para estancar o endividamento, mas que acabou cancelada em abril sem um consenso. Em relatórios divulgados ao mercado, analistas do banco Santander já apontavam o histórico recente de trocas em diretorias e conselhos para tentar salvar a saúde financeira do grupo. Por outro lado, analistas do Citi alertam que a crise da companhia pode desencadear uma migração de pacientes para concorrentes de peso, como a Rede D’Or, gerando reflexos severos e elevação de custos operacionais nas carteiras das grandes operadoras de planos de saúde do país.

Foto: Redação – Thiago Salles

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As operadoras precisarão manter atendimento presencial em capitais ou regiões com maior concentração de clientes, além de canais telefônicos (disponíveis 24h para empresas de grande porte) e virtuais.

Entre as novidades, está a obrigatoriedade de resposta imediata para solicitações de urgência e emergência. Já para pedidos de internação eletiva ou procedimentos de alta complexidade, o prazo de resposta será de até 10 dias úteis.

Outra mudança importante é a exigência de justificativas claras e fundamentadas em casos de negativa de cobertura. As operadoras deverão apontar a cláusula contratual ou norma legal que embasa a recusa, com linguagem acessível. Além disso, o consumidor poderá solicitar reanálise via ouvidoria e, caso necessário, formalizar uma queixa junto à ANS por meio da Notificação de Intermediação Preliminar (NIP).

A resolução também estabelece novos prazos para respostas não assistenciais, como reclamações e dúvidas, que agora deverão ser atendidas em até 7 dias úteis. Todas as interações precisarão ser documentadas, com protocolos de atendimento, gravações de chamadas, e registros mantidos por até cinco anos em casos de queixas.

Segundo a ANS, operadoras que não cumprirem as novas exigências poderão sofrer sanções administrativas e multas. O desempenho dessas empresas será refletido no Índice Geral de Reclamações (IGR), com maior visibilidade para aquelas que apresentarem melhoria contínua e bom desempenho no atendimento.

A diretora de fiscalização da agência, Eliane Medeiros, destacou que o objetivo é tornar o setor mais transparente e reforçar os direitos dos beneficiários. “O atendimento qualificado é o primeiro passo para a melhoria contínua da saúde suplementar no Brasil”, concluiu.

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