De acordo com as regras fiscais em vigor, há uma margem de tolerância que permite variação no resultado. Com isso, o desempenho das contas públicas no próximo ano poderá oscilar entre equilíbrio total (zero) e um superávit de até R$ 68,5 bilhões, sem descumprimento da meta.

O relatório também detalha a destinação de recursos para o Legislativo. Estão previstos R$ 49,9 bilhões para emendas parlamentares, incluindo emendas individuais, de bancada estadual e de comissões permanentes, mecanismo considerado central na relação entre Executivo e Congresso.

A proposta orçamentária ainda precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Após a aprovação no colegiado, o texto seguirá para apreciação final em sessão conjunta do Congresso Nacional, etapa decisiva para a definição do Orçamento de 2026.

Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
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Especialistas avaliam que o risco não está em um colapso imediato, mas na formação de um ambiente em que o custo de manter a dívida se torna cada vez mais pesado para o Estado. Com taxas de juros historicamente altas, o Brasil gasta mais para rolar seus compromissos do que economias muito mais endividadas, como Estados Unidos e Japão, que operam com juros baixos.

Outro fator crítico é o perfil da dívida brasileira. O governo enfrenta dificuldades para emitir títulos com taxas fixas de longo prazo e, por isso, depende fortemente de papéis atrelados aos juros. Na prática, isso significa que qualquer aumento na taxa básica de juros eleva automaticamente o custo da dívida, alimentando um ciclo difícil de romper.

Estudos da Instituição Fiscal Independente do Senado apontam que, para impedir o crescimento contínuo da dívida, o país precisaria gerar um superávit primário entre 2% e 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, a realidade tem sido oposta: o Brasil acumula déficits sucessivos, afastando-se cada vez mais desse objetivo.

O efeito desse desequilíbrio pode ser amplo. A perda de confiança na capacidade de pagamento do governo tende a pressionar ainda mais os juros, encarecer o crédito, desestimular investimentos produtivos e comprometer políticas sociais. Em médio e longo prazos, o risco é de estagnação econômica e aprofundamento das desigualdades.

Economistas alertam que enfrentar esse cenário exigirá decisões duras, envolvendo controle de gastos, revisão de políticas fiscais e maior previsibilidade econômica. Sem isso, o país pode entrar em uma trajetória de risco crescente, com consequências diretas para empresas, consumidores e para o futuro das contas públicas.

Fotográfico da Agência Brasil

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A expectativa dos analistas apontava para um superávit de aproximadamente R$ 32,2 bilhões. Tradicionalmente, o mês de outubro apresenta números positivos por concentrar o pagamento de tributos por parte das instituições financeiras. Mesmo assim, o valor ficou abaixo do registrado no mesmo período de 2024, quando o superávit atingiu R$ 41 bilhões, já corrigidos pela inflação.

Apesar do saldo positivo no mês, o acumulado entre janeiro e outubro ainda apresenta déficit primário de R$ 63,7 bilhões. Esse cenário mantém o governo sob pressão para cumprir a meta fiscal de déficit zero prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que permite uma margem de tolerância de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a aproximadamente R$ 31 bilhões.

O bom desempenho de outubro foi impulsionado principalmente pela arrecadação recorde de tributos. O Imposto de Renda teve forte alta, refletindo o crescimento do emprego formal, o aumento da massa salarial e os rendimentos de aplicações financeiras, favorecidos pelos juros elevados. O IOF também apresentou aumento significativo após alterações na legislação, com apoio de decisão do Supremo Tribunal Federal.

As receitas líquidas do mês somaram R$ 228,9 bilhões, com crescimento real de 4,5%. Já as despesas totais chegaram a R$ 192,4 bilhões, com aumento de 9,2% acima da inflação. O Tesouro Nacional registrou superávit de R$ 57,4 bilhões, enquanto a Previdência Social teve déficit de R$ 20,7 bilhões e o Banco Central apresentou resultado negativo de R$ 152 milhões.

Entre os fatores que pressionaram as despesas estão os gastos com saúde, o aumento no pagamento de benefícios previdenciários, despesas com precatórios e reforços ao Fundeb. Os investimentos públicos também cresceram e totalizaram R$ 7,6 bilhões em outubro, alta de quase 28% em termos reais.

Mesmo com o reforço pontual nas receitas, o governo projeta que o déficit em 2025 pode chegar a R$ 75,7 bilhões, no limite da margem permitida pelo arcabouço fiscal. O cenário é agravado pelo desempenho negativo das estatais federais, especialmente após a inclusão do prejuízo dos Correios, estimado em R$ 3,3 bilhões.

Para tentar cumprir a meta fiscal, o governo já promoveu bloqueios e contingenciamentos no Orçamento, somando R$ 11 bilhões até o momento. As medidas buscam limitar despesas diante do risco de frustração de receitas ao longo do ano.

Foto: Marcello Casal Jr

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