A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou um projeto de lei que permite a venda de medicamentos em supermercados. A proposta já havia sido analisada pelo Senado Federal do Brasil e agora segue para sanção presidencial.
A tramitação foi acelerada após aprovação de um requerimento de urgência, o que permitiu que o texto fosse votado diretamente no plenário da Câmara, sem passar por comissões temáticas.
Pelo projeto, supermercados poderão instalar farmácias ou drogarias dentro de suas dependências, desde que o espaço seja fisicamente separado e destinado exclusivamente à atividade farmacêutica. Os medicamentos não poderão ficar nas mesmas gôndolas de outros produtos do estabelecimento.
A legislação também determina que haja a presença obrigatória de um farmacêutico durante todo o período de funcionamento da farmácia instalada no supermercado.
Medicamentos controlados seguem restritos
O texto mantém regras específicas para medicamentos controlados, que continuarão exigindo procedimentos especiais para venda e entrega ao consumidor.
O debate sobre o projeto dividiu opiniões entre especialistas e parlamentares. Defensores da proposta afirmam que a medida pode aumentar a concorrência e contribuir para a redução dos preços dos medicamentos.
Já críticos alertam para o risco de ampliação da automedicação e defendem maior controle sobre a comercialização de remédios.
O Conselho Federal de Farmácia destacou a importância da orientação profissional no uso de medicamentos e afirmou que acompanha o tema para promover ações voltadas ao uso racional de remédios pela população.
Foto: Reprodução / TV Globo
Redação Brasil News
