A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, reagiu com dureza à decisão do Congresso Nacional de restabelecer trechos do novo marco do licenciamento ambiental que haviam sido vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a ministra, o governo avalia levar o caso ao Supremo Tribunal Federal por entender que a nova legislação compromete seriamente os mecanismos de proteção ambiental no Brasil.
De acordo com Marina, a mudança abre brechas perigosas para o enfraquecimento da fiscalização e da atuação de órgãos como Ibama e ICMBio. Ela afirmou que, com a derrubada da maior parte dos vetos, estados e municípios passarão a ter amplos poderes para definir suas próprias regras, o que pode gerar descontrole e afetar regiões inteiras de forma integrada.
A ministra também alertou que a nova regra transfere ao próprio empreendedor a responsabilidade de declarar se está ou não em conformidade com a legislação, o que, segundo ela, reduz drasticamente o papel do Estado na prevenção de danos ambientais. Para Marina, esse modelo pode ampliar tragédias ambientais em um país já impactado por eventos climáticos extremos.
No entendimento do governo, a derrubada dos vetos não representa modernização, mas sim um retrocesso histórico em uma legislação construída ao longo de quase quatro décadas. Marina destacou que a proteção ambiental não é um obstáculo ao desenvolvimento, mas sim uma condição essencial para garantir segurança, saúde pública e equilíbrio econômico a longo prazo.
A ministra afirmou ainda que a decisão do Congresso agravou a tensão entre o Palácio do Planalto e o Legislativo, que já vinha se intensificando nos últimos dias. Segundo ela, a judicialização é uma alternativa concreta para evitar que a população fique desprotegida diante de um cenário de agravamento das mudanças climáticas.
O governo agora avalia os próximos passos jurídicos, enquanto entidades ambientalistas também demonstram preocupação com os impactos da nova legislação.
Foto: Ricardo Almeida
Redação Brasil News
