O julgamento, que começou nesta semana, discute se há vínculo empregatício entre os trabalhadores de plataformas digitais e as companhias que operam no setor. A decisão é aguardada com expectativa tanto por empresas quanto por trabalhadores, já que poderá definir novas diretrizes para o mercado de trabalho digital no país.

Flávio Dino afirmou que o julgamento não deverá “pacificar completamente o tema”, mas trará segurança jurídica e parâmetros mais claros para futuras regulamentações.

O resultado é considerado decisivo para o futuro da economia de aplicativos no Brasil e pode influenciar diretamente o modelo de contratação adotado por plataformas em todo o mundo.

Foto: Mariana Campos/CB/D.A Press