A decisão foi divulgada poucas horas depois de a jurista sul-africana Navi Pillay, ex-juíza do TPI, ser anunciada como vencedora do Prêmio Nobel da Paz de 2026.

Pillay recebeu a honraria por sua atuação na defesa da paz, dos direitos humanos e do direito internacional.

O governo do presidente Donald Trump afirma que as medidas têm como objetivo proteger cidadãos americanos da jurisdição de uma corte que Washington considera ilegítima para julgar cidadãos dos Estados Unidos.

Os EUA não integram o Estatuto de Roma, tratado que criou o TPI.

O secretário de Estado Marco Rubio afirmou que as novas sanções têm como objetivo impedir que o tribunal utilize recursos financeiros e estruturas sediadas nos Estados Unidos.

“Vamos proibir transações com esse tribunal”, declarou Rubio ao anunciar a medida.

Segundo o governo americano, as restrições atingem o acesso do TPI a serviços financeiros, empresas de tecnologia e operações realizadas em dólares.

Empresas e cidadãos americanos que mantêm relações comerciais com a instituição terão um período de seis meses para encerrar essas atividades.

Washington intensifica ofensiva contra o TPI

A tensão entre o governo Trump e o Tribunal Penal Internacional aumentou nos últimos anos.

Washington acusa a Corte de agir de forma politizada e de tentar exercer jurisdição sobre cidadãos americanos e aliados dos Estados Unidos, especialmente israelenses.

O governo americano também critica decisões relacionadas às investigações sobre a guerra em Gaza e aos mandados de prisão emitidos contra autoridades israelenses.

Antes da medida desta sexta-feira, os Estados Unidos já haviam imposto sanções individuais a integrantes do TPI.

Em agosto, a presidente da Corte, Tomoko Akane, foi incluída entre os alvos das restrições americanas.

Com a nova decisão, as sanções passaram a atingir diretamente o tribunal como instituição.

Rubio afirmou que Washington espera que países aliados adotem medidas semelhantes.

O secretário também declarou que os Estados Unidos continuarão pressionando a Corte caso considerem que cidadãos americanos permanecem sob ameaça de investigação ou julgamento.

TPI reage e fala em ataque ao Estado de Direito

O Tribunal Penal Internacional reagiu duramente às sanções.

Em comunicado, a instituição afirmou que a decisão americana representa uma tentativa de prejudicar suas atividades e intimidar pessoas que trabalham ou colaboram com a Corte.

O TPI classificou a medida como um ataque ao Estado de Direito e ao sistema jurídico internacional.

A presidente Tomoko Akane afirmou que o tribunal continuará exercendo suas funções com independência e imparcialidade.

Segundo ela, as decisões da instituição continuarão sendo tomadas com base na legislação internacional e nas provas apresentadas nos processos.

A Corte também pediu apoio aos 125 países que fazem parte do Estatuto de Roma.

Países como Canadá, Alemanha, França, Itália, Japão, Holanda, Dinamarca e Reino Unido manifestaram oposição às sanções americanas e reafirmaram apoio ao trabalho do TPI.

Nobel da Paz aumenta simbolismo da decisão

O anúncio das sanções ocorreu no mesmo dia em que Navi Pillay foi escolhida para receber o Nobel da Paz.

A jurista sul-africana, de 85 anos, construiu uma longa carreira em tribunais e organismos internacionais.

Ela foi juíza do Tribunal Penal Internacional e do Tribunal Penal Internacional para Ruanda, além de ter ocupado o cargo de alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

Mais recentemente, Pillay presidiu a Comissão Internacional Independente de Investigação da ONU sobre os territórios palestinos ocupados e Israel.

O grupo concluiu que Israel cometeu genocídio em Gaza, conclusão rejeitada pelo governo israelense.

Ao anunciar o prêmio, o Comitê Norueguês do Nobel destacou a defesa feita por Pillay do direito internacional e de instituições multilaterais.

Após receber a notícia da premiação, a jurista fez uma referência irônica a Trump.

“Se vocês aplaudirem um pouco mais, talvez eu divida o prêmio com Trump”, afirmou diante do público presente em Nuremberg, na Alemanha.

A declaração fez referência às manifestações anteriores do presidente americano sobre seu desejo de receber o Nobel da Paz.

Confronto pode afetar funcionamento da Corte

As novas sanções representam uma das medidas mais severas já adotadas pelos Estados Unidos contra o Tribunal Penal Internacional.

Ao atingir diretamente a instituição, as restrições podem dificultar operações financeiras, contratação de serviços e acesso a empresas americanas de tecnologia.

O TPI afirma que continuará funcionando apesar das medidas.

A Corte foi criada pelo Estatuto de Roma para julgar indivíduos acusados de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão quando os sistemas judiciais nacionais não conseguem ou não querem conduzir os processos.

O confronto entre Washington e o tribunal deve agora aumentar a pressão diplomática sobre países aliados dos Estados Unidos que também são membros do TPI.

Foto: Jose Luis Magana/AP –
Redação – Thiago Salles

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