A medida, protocolada nesta quarta-feira, busca reverter a sentença da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que declarou a falência da operadora na última segunda-feira (10). Segundo fontes próximas ao processo, os bancos pedem que a Oi retorne ao regime de recuperação judicial, alegando que a liquidação imediata da empresa pode gerar perdas maiores e comprometer a continuidade dos serviços de telecomunicações.

Além dos bancos, a V.tal, empresa de rede neutra controlada por fundos do BTG Pactual e da qual a Oi é acionista, também figura entre os credores, com créditos estimados em cerca de R$ 170 milhões.

A estratégia dos credores, conforme apurou a Brasil News, é evitar a liquidação apressada dos ativos, considerados de baixo valor individual, como as divisões Oi Soluções, Serede e Tahto, responsáveis por serviços corporativos, manutenção de rede e call center.

A juíza Simone Gastesi, responsável pela decisão de falência, destacou em sua sentença questionamentos sobre a venda de ativos da empresa durante o segundo processo de recuperação judicial, classificando algumas alienações como “potencialmente impugnáveis”. Ela determinou a indisponibilidade dos valores obtidos nessas operações até nova avaliação do gestor judicial.

O Bradesco, representado pelos escritórios SOB Advogados e Machado Meyer, argumenta que a falência de um dos maiores grupos de telecomunicações da América Latina traria prejuízos não apenas aos credores, mas também ao interesse público. O banco lembra que a Oi fornece infraestrutura de dados, voz e serviços em nuvem para centenas de suas agências, principalmente nas regiões Norte e Nordeste.

Em sua manifestação, o Bradesco defende que a continuidade da recuperação judicial permitiria uma venda organizada dos ativos — incluindo 7.877 imóveis avaliados em cerca de R$ 5,8 bilhões — e facilitaria o pagamento de credores sem comprometer a operação dos serviços essenciais.

O Itaú, também representado pelo SOB Advogados, reforçou que a decisão de falência foi “precipitada” e não considerou alternativas viáveis de reestruturação. O banco, que possui créditos de aproximadamente R$ 2,06 bilhões, sustenta que o grupo ainda tem ativos relevantes, como reservas de cobre, participações societárias, direitos creditórios e depósitos judiciais, estimados entre R$ 20 bilhões e R$ 50 bilhões.

Para o Itaú, retomar o plano de recuperação judicial é a solução “menos onerosa e mais eficiente” para proteger os credores e assegurar a continuidade das atividades empresariais da Oi, considerada estratégica para o setor de telecomunicações brasileiro.

Enquanto aguardam a análise do recurso na segunda instância do Tribunal de Justiça do Rio, os bancos esperam que a execução da sentença de falência seja suspensa, pelo menos até a conclusão da transferência dos serviços da companhia.

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Segundo a magistrada, a operadora deixou de honrar pagamentos desde março de 2025, o que demonstrou a incapacidade de manter o cronograma acordado. O tribunal destacou que o grupo acumulou dívidas extraconcursais de aproximadamente R$ 1,7 bilhão, enquanto a receita mensal era de cerca de R$ 200 milhões, configurando situação de insolvência irreversível.

“A simples tentativa de alterar o plano de recuperação não pode justificar o descumprimento das obrigações já assumidas”, escreveu Chevrand em sua decisão.

A juíza também apontou que a empresa esvaziou seu patrimônio por meio de sucessivas alienações e operações sem retorno econômico relevante. “A Oi já não mantém estrutura compatível com o tamanho da dívida, o que inviabiliza a continuidade da atividade empresarial”, afirmou.

Mesmo com a falência decretada, a magistrada determinou a manutenção temporária de serviços considerados essenciais, garantindo o funcionamento de sistemas de comunicação do CINDACTA, contratos de conectividade com órgãos públicos e atendimentos ligados à administração federal, estadual e municipal.

De acordo com o gestor judicial, a Oi ainda possui mais de 4,6 mil contratos públicos e cerca de 10 mil contratos privados, entre eles com a Caixa Econômica Federal, responsável pela rede de 13 mil lotéricas em todo o país.

A decisão reforça a gravidade da crise enfrentada pela companhia, que desde 2016 busca diferentes estratégias de reestruturação, incluindo tentativas de novo processo de recuperação no Brasil e um Chapter 11 nos Estados Unidos — ambos sem sucesso.

Com o decreto de falência, o Tribunal nomeará um administrador judicial para conduzir o processo de liquidação e garantir a continuidade provisória dos serviços até nova deliberação.

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Texto: Redação Brasil News