A medida afeta diretamente supermercados, minimercados, mercearias, hortifrutis, atacarejos e lojas de materiais de construção. A norma não determina de forma explícita o fechamento das portas nesses estabelecimentos, porém proíbe a presença de funcionários trabalhando aos domingos. Na prática, isso impede o funcionamento tradicional da maioria das empresas do setor.

Mesmo unidades localizadas dentro de shopping centers estão sujeitas à regra. Embora os shoppings continuem abrindo normalmente aos domingos, os supermercados instalados nesses locais não podem operar com colaboradores nesse dia.

A convenção, por outro lado, permite o funcionamento em feriados ao longo do ano, com exceção de três datas específicas: Ano Novo, Natal e Dia do Trabalho.

Exceções previstas na regra

Apesar das restrições, algumas situações permitem a abertura dos estabelecimentos. Unidades totalmente automatizadas, que operam sem a presença de funcionários, podem funcionar normalmente.

Também estão autorizados a abrir pequenos comércios administrados exclusivamente por proprietários ou familiares, desde que não haja empregados trabalhando.

Além disso, determinados segmentos não foram incluídos na nova regra. Açougues, padarias, farmácias e estabelecimentos familiares de comércio de rua continuam podendo atender aos domingos, pois seus trabalhadores não fazem parte da categoria específica de comerciários do setor supermercadista.

Motivo da mudança

Segundo representantes do setor, uma das principais razões para a alteração está ligada à dificuldade de contratação de profissionais. Empresas relatam desafios para encontrar mão de obra disponível, especialmente para o trabalho aos domingos.

A expectativa agora é observar como a nova regra afetará o comportamento do consumidor e a dinâmica do comércio nos próximos meses.

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A tramitação foi acelerada após aprovação de um requerimento de urgência, o que permitiu que o texto fosse votado diretamente no plenário da Câmara, sem passar por comissões temáticas.

Pelo projeto, supermercados poderão instalar farmácias ou drogarias dentro de suas dependências, desde que o espaço seja fisicamente separado e destinado exclusivamente à atividade farmacêutica. Os medicamentos não poderão ficar nas mesmas gôndolas de outros produtos do estabelecimento.

A legislação também determina que haja a presença obrigatória de um farmacêutico durante todo o período de funcionamento da farmácia instalada no supermercado.

Medicamentos controlados seguem restritos

O texto mantém regras específicas para medicamentos controlados, que continuarão exigindo procedimentos especiais para venda e entrega ao consumidor.

O debate sobre o projeto dividiu opiniões entre especialistas e parlamentares. Defensores da proposta afirmam que a medida pode aumentar a concorrência e contribuir para a redução dos preços dos medicamentos.

Já críticos alertam para o risco de ampliação da automedicação e defendem maior controle sobre a comercialização de remédios.

O Conselho Federal de Farmácia destacou a importância da orientação profissional no uso de medicamentos e afirmou que acompanha o tema para promover ações voltadas ao uso racional de remédios pela população.

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A nova regra proíbe que funcionários desses estabelecimentos trabalhem nesses dias. A medida atinge supermercados, hipermercados, atacadistas, atacarejos, mercearias, hortifrutis e até lojas de materiais de construção, inclusive aquelas instaladas em shopping centers.

Pequenos mercados de bairro podem funcionar aos domingos e feriados, desde que operem apenas com a presença dos proprietários, sem convocação de empregados.

Base legal da decisão

O acordo coletivo segue a Portaria nº 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que determina que o funcionamento do comércio nesses dias depende de negociação sindical. A norma entrou em vigor após quatro adiamentos.

Feiras livres permanecem autorizadas a operar normalmente, sendo exceção à regra.

Cidades impactadas e ajustes no horário

A decisão afeta municípios como Vitória, Vila Velha e Serra, entre outros.

Para compensar o fechamento dominical, algumas redes anunciaram ampliação no horário de funcionamento às sextas-feiras e sábados. Entre as que confirmaram ajustes estão os Supermercados BH e o Grupo Coutinho (Extrabom, Extraplus e AtacadoVem). Em certos casos, as lojas funcionarão até uma hora e meia além do horário habitual.

Por outro lado, redes como o Grupo Carone (Carone e Sempre Tem), Grupo Carrefour (Atacadão, Carrefour e Sam’s Club), Assaí e São José Supermercados informaram que, inicialmente, manterão os horários atuais.

A expectativa do setor é avaliar o impacto da mudança após os primeiros fins de semana sob a nova regra.

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No balanço financeiro, a companhia destacou uma “incerteza relevante” quanto à sua continuidade operacional. O grupo encerrou o ano com capital circulante negativo de R$ 1,224 bilhão, enquanto os compromissos financeiros previstos para 2026 somam cerca de R$ 1,7 bilhão.

Diante do cenário, o GPA informou que está adotando medidas para reorganizar sua estrutura financeira, incluindo renegociação de dívidas, redução de custos e monetização de créditos tributários. O EBITDA atingiu R$ 510 milhões no período, com leve crescimento em relação ao ano anterior.

Segundo analistas de mercado, o principal desafio está na estrutura de capital da companhia, que possui dívida financeira bruta estimada em aproximadamente R$ 8 bilhões. O alto custo do crédito no Brasil agrava a situação, especialmente para empresas altamente alavancadas.

Especialistas também apontam mudanças estruturais no setor supermercadista. Nos últimos anos, o modelo de atacarejo ganhou força, oferecendo preços mais competitivos e pressionando o formato tradicional de supermercados. Essa transformação tem impactado diretamente redes que operam majoritariamente no modelo convencional.

Apesar do cenário desafiador, economistas avaliam que o GPA deve manter suas operações, apostando em ajustes estratégicos e possíveis benefícios com uma eventual queda da taxa básica de juros. Uma redução da Selic poderia aliviar o custo da dívida e melhorar as condições de financiamento.

O momento é considerado delicado para o setor varejista, que enfrenta concorrência acirrada, mudanças no comportamento do consumidor e pressão financeira. O futuro da companhia dependerá da capacidade de reestruturação e adaptação ao novo cenário do mercado.

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O Raio-X dos Números

De acordo com dados da plataforma Scanntech, que monitora bilhões de tíquetes em todo o país, o varejo de alimentos apresentou os seguintes indicadores em dezembro de 2025 (comparado ao mesmo período de 2024):

• Volume de vendas (unidades): Queda de 5,5%.
• Faturamento nominal: Recuo de 2,5%.
• Preço médio por item: Alta de 3,2%.

Esta é a primeira vez em três anos que o mês de dezembro registra uma retração no faturamento anual, quebrando um ciclo de crescimento histórico para o período.

Para onde está indo o dinheiro do brasileiro?

Se a inflação deu trégua e a renda subiu, por que as despensas não ficaram mais cheias? Economistas identificam três vilões principais para o setor de bens:

1. A Ascensão dos Serviços: Atualmente, os serviços (lazer, educação, saúde, etc.) abocanham 48,7% do orçamento familiar, contra apenas 33,6% em 2008. O brasileiro está gastando mais com experiências e menos com produtos físicos.
2. O Efeito das “Bets”: As apostas online tornaram-se um ralo financeiro. Dados do Banco Central indicam movimentações mensais superiores a R$ 30 bilhões, competindo diretamente com o dinheiro que seria destinado à cesta básica.
3. Endividamento e Juros: Com as taxas de juros ainda elevadas, o consumidor prioriza o pagamento de dívidas acumuladas.

Reação: Temporada de Promoções Agressivas

O estoque acumulado e a frustração das metas de vendas em dezembro forçaram as redes a agir rápido em janeiro de 2026. Em grandes centros como São Paulo, redes de supermercados iniciaram “queimas de estoque” com descontos que chegam a 50% em itens essenciais como carnes, café e ovos.

“Janeiro está sendo um mês desafiador devido às despesas sazonais como IPVA, IPTU e material escolar”, explica Hélio Freddi, diretor da rede Hirota. O objetivo das promoções é gerar caixa imediato para cobrir os custos operacionais do início do ano, em um cenário onde o consumidor está mais seletivo do que nunca.

Foto: Criança está em um carrinho de compras enquanto aponta produtos de limpeza ao lado de sua mãe em um supermercado em São Paulo, Brasil  • 24/11/2011REUTERS/Nacho Doce

A nova regra começa a valer em 1º de março de 2026 e seguirá até 31 de outubro, funcionando inicialmente em caráter experimental. A expectativa é que, em novembro, o governo estadual avalie os impactos da medida e decida se a proibição será mantida de forma definitiva.

A restrição não se limita ao comércio de rua. Supermercados localizados dentro de shopping centers também deverão permanecer fechados aos domingos, mesmo que as demais lojas do shopping sigam operando normalmente. A exceção fica por conta de estabelecimentos familiares sem funcionários, além de padarias e açougues, que poderão continuar funcionando.

No comércio tradicional de rua, a situação é diferente. Não existe uma proibição formal para abertura aos domingos, mas muitos lojistas já adotam o fechamento espontâneo nesse dia, especialmente em períodos de baixo movimento.

Segundo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo, o fechamento dominical tem como principal objetivo permitir a manutenção dos estabelecimentos. A pausa semanal facilita atividades internas como limpeza, organização, balanço de estoque, inventários e reposição de mercadorias, contribuindo para o funcionamento adequado ao longo da semana.

Apesar da justificativa, a medida divide opiniões. Enquanto parte do setor empresarial vê benefícios operacionais, consumidores temem transtornos na rotina e trabalhadores demonstram preocupação com possíveis impactos na renda. O domingo, tradicionalmente associado às compras em família, pode deixar de ser uma opção para milhares de capixabas.

Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil
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