O texto aprovado prevê que esses recursos não serão incluídos nos cálculos de equilíbrio fiscal nem poderão ser bloqueados ou contingenciados — o que, na prática, garante maior autonomia orçamentária para investimentos estratégicos nas Forças Armadas e em tecnologia militar.

Analistas apontam que o consenso entre forças políticas normalmente divergentes reflete a crescente preocupação com o cenário internacional. Conflitos em diferentes regiões do mundo, somados à instabilidade geopolítica e à corrida por recursos estratégicos, têm exposto a vulnerabilidade do Brasil em termos de defesa e inteligência.

Por décadas, o tema foi negligenciado sob o argumento de que o país, por sua vocação pacífica e caráter agrícola, estaria distante dos grandes conflitos. Agora, autoridades reconhecem que a falta de planejamento de longo prazo deixou o país com capacidade limitada para responder a crises externas e proteger seus interesses estratégicos.

O novo plano surge, portanto, como tentativa de “acordar” o setor da Defesa Nacional de um longo período de inércia, colocando o Brasil de volta à mesa das discussões sobre segurança global e soberania.

Foto: Waack: Defesa Naciona

Segundo o presidente, os atos que tomaram as ruas da cidade são liderados por “turbas violentas e insurgentes” que colocam em risco a segurança de agentes federais. A resposta do governo federal foi imediata: Trump ordenou que o Departamento de Segurança Interna, o Departamento de Defesa e a Procuradoria-Geral adotem “todas as medidas necessárias” para restabelecer a ordem.

Desde sábado (7), aproximadamente 2.000 soldados da Guarda Nacional foram mobilizados para a Califórnia com o objetivo de proteger instalações federais e apoiar as ações migratórias em curso. A decisão foi tomada sem a autorização do governo estadual, algo que não ocorria desde 1965, durante o movimento pelos direitos civis.

Em outro comunicado, Trump acusou o governador da Califórnia, Gavin Newsom, e a prefeita de Los Angeles, Karen Bass, de falharem no controle da situação e permitirem o avanço de protestos que ele classificou como “radicais” e “impulsionados por vândalos pagos”.

A crise se intensificou após operações do ICE (Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas) resultarem na detenção de mais de 100 pessoas ao longo da última semana. O governo federal reforça que não recuará diante das manifestações e que a prioridade é cumprir a lei e manter a ordem pública.

Do total de países listados, 12 enfrentarão proibição total de entrada, enquanto os demais 7 serão submetidos a restrições específicas, com base no tipo de visto. A nova política migratória entra em vigor já na próxima segunda-feira, dia 9 de junho.

Trump justificou a decisão com base em um relatório de abril que identificou falhas graves nos sistemas de controle e verificação de dados migratórios desses países. “É meu dever proteger os interesses do povo americano. Precisamos ser firmes ao avaliar quem entra em nosso território”, declarou o presidente.

Países com bloqueio total:

• Afeganistão
• Chade
• Congo
• Eritreia
• Guiné Equatorial
• Haiti
• Irã
• Iêmen
• Líbia
• Mianmar
• Somália
• Sudão

Países com restrições parciais:

• Burundi
• Cuba
• Laos
• Serra Leoa
• Togo
• Turcomenistão
• Venezuela

Segundo a ordem presidencial, os critérios para as restrições incluem conflitos armados, instabilidade política, altas taxas de permanência ilegal nos EUA e falta de cooperação com os órgãos americanos de imigração e segurança.

A diferença entre os bloqueios totais e parciais está no tipo de visto: nos países com proibição total, nenhum visto será aceito. Já nas nações com restrições parciais, apenas determinados tipos de vistos (geralmente relacionados a turismo ou negócios) serão barrados.

A medida exclui residentes permanentes, pessoas com dupla nacionalidade não afetada, atletas e familiares envolvidos em grandes eventos esportivos internacionais, como as Olimpíadas e a Copa do Mundo.

Trump destacou que a lista poderá ser revista futuramente e que novos países podem ser adicionados, caso apresentem falhas nos protocolos de segurança exigidos pelos EUA.