Segundo os advogados das empresas, os canais formais de comunicação com Moraes no Brasil estariam “bloqueados”, o que teria impedido o avanço do processo desde meados do ano passado. A estratégia busca destravar o andamento da ação, que permanece paralisada justamente pela ausência de uma notificação considerada válida pelas autoridades americanas.

O caso ganhou ainda mais repercussão porque a petição menciona o Banco Master, instituição envolvida em um escândalo financeiro recente. Os advogados sugerem que decisões e articulações ligadas ao ministro teriam relação indireta com o contexto do banco, argumento que eleva a tensão política e jurídica em torno do processo.

A informação veio a público após o site Metrópoles ter acesso aos documentos apresentados ao tribunal da Flórida. No material, a defesa sustenta que todas as tentativas tradicionais de citação falharam, o que justificaria a adoção de meios alternativos de notificação, como o contato eletrônico direto.

Nos bastidores, o movimento é interpretado como mais um capítulo do embate internacional envolvendo liberdade de expressão, plataformas digitais e autoridades brasileiras. A iniciativa das empresas ligadas a Trump adiciona um componente político explosivo ao caso, ampliando o alcance do conflito para além das fronteiras nacionais e colocando o nome de Moraes no centro de uma disputa judicial acompanhada de perto por governos, tribunais e gigantes da tecnologia.

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Redação Brasil News

Embora a comunicação oficial não cite nomes, a publicação da nota também em português pela embaixada americana no Brasil foi interpretada por analistas como um recado direto ao país, especialmente após episódios envolvendo decisões judiciais de ministros como Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, sobre o controle de conteúdos em redes sociais.

Rubio afirmou que os Estados Unidos não vão tolerar tentativas de governos estrangeiros de coagir plataformas digitais a adotar medidas de moderação que, na visão americana, extrapolam os limites legais e ferem direitos fundamentais garantidos pela Constituição dos EUA. A medida também se aplica a familiares dos agentes públicos considerados envolvidos nesses atos.

“Autoridades que impõem sanções ou ameaçam prender cidadãos americanos por opiniões expressas em solo americano não devem ter o privilégio de visitar os Estados Unidos”, declarou o secretário.

A base legal para a nova política está na seção 212(a)(3)(C) da Lei de Imigração e Nacionalidade dos EUA, que permite barrar o ingresso de estrangeiros que representem risco à política externa americana. O texto menciona ainda que membros da família dessas autoridades também poderão ser afetados pelas restrições.

A decisão foi recebida com apoio por parlamentares aliados de Trump e coincide com o esforço de figuras políticas brasileiras no exterior, como o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, que vem denunciando supostos abusos de autoridade no Brasil relacionados à liberdade de expressão.

Essa não é a primeira vez que o Brasil entra no radar internacional por conta de decisões judiciais envolvendo redes sociais. Recentemente, a plataforma Rumble entrou com uma ação na Justiça dos EUA contra Moraes, alegando violação de direitos constitucionais.

Com a nova política, o governo americano sinaliza que pretende endurecer sua postura diante de medidas de outros países que, na sua visão, ultrapassem limites aceitáveis de intervenção sobre o livre discurso de cidadãos americanos.