Lula destacou que parte das medidas já havia sido revista pelo próprio governo dos Estados Unidos e que, posteriormente, uma decisão da Justiça americana contrariou a tese defendida pelo ex-presidente Donald Trump. Para o presidente brasileiro, o desdobramento reforça que a estratégia adotada pelo Brasil foi adequada.

O petista também ressaltou que não cabe ao Brasil julgar decisões da Suprema Corte de outros países, enfatizando o respeito institucional. A declaração ocorreu após a Justiça dos Estados Unidos considerar ilegais determinadas tarifas, abrindo caminho para devoluções aos países afetados.

Em conversa com jornalistas em Nova Delhi, Lula enviou um recado direto ao ex-presidente americano ao afirmar que o Brasil não deseja um cenário de tensão global. Segundo ele, o país busca manter relações equilibradas e igualitárias com todas as nações, sem preferências ou alinhamentos automáticos.

O presidente ainda afirmou que as relações entre Brasil e Estados Unidos voltaram a um patamar civilizado e respeitoso, destacando que a agenda bilateral vai além de temas como minerais críticos e envolve uma pauta mais ampla de cooperação.

As declarações ocorrem em meio a discussões sobre política comercial e diplomacia internacional, reforçando o posicionamento do governo brasileiro de priorizar diálogo e equilíbrio nas relações exteriores.

Foto: Marcelo Camargo

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Segundo a dirigente, a proposta de lei contemplará todo o período marcado por confrontos políticos desde 1999 e será enviada à Assembleia Nacional. A medida ocorre em meio a um processo acelerado de transição política, após a queda do regime de Nicolás Maduro no início de janeiro.

Paralelamente ao anúncio da anistia, autoridades dos Estados Unidos confirmaram a libertação de todos os cidadãos americanos que estavam presos na Venezuela. A liberação faz parte de um acordo firmado com o governo interino e marca um gesto concreto de reaproximação diplomática entre os dois países, após anos de tensões.

Dados de organizações de direitos humanos indicam que o país ainda registra centenas de presos políticos, incluindo estrangeiros, o que reforça o impacto simbólico e prático da anistia anunciada. Delcy Rodríguez também defendeu a criação de um novo sistema de Justiça, alegando que o modelo anterior estava comprometido por corrupção e interferência política.

No campo econômico, o governo venezuelano deu outro passo considerado decisivo: a aprovação de uma reforma profunda na lei de hidrocarbonetos, reduzindo o controle estatal rígido que vigorava há mais de 20 anos. A nova legislação abre espaço para maior participação do setor privado, permite arbitragem internacional e cria condições mais atrativas para investidores estrangeiros.

A mudança coincidiu com ações do governo americano para flexibilizar sanções ao petróleo venezuelano, além do anúncio da reabertura do espaço aéreo para voos comerciais. Empresas de energia dos EUA passam a ter mais liberdade para operar no país, em um esforço conjunto para revitalizar a indústria petrolífera, principal fonte de divisas da Venezuela.

Apesar de possuir uma das maiores reservas de petróleo do mundo, o país enfrenta um colapso econômico prolongado, agravado por má gestão, corrupção e queda acentuada da produção. O novo governo aposta que as reformas e a retomada do diálogo internacional possam recolocar a Venezuela no centro do mercado energético global.

Ainda assim, críticos alertam que o sucesso das medidas dependerá da estabilidade política, da segurança jurídica e da real implementação das promessas de transparência e soberania nacional feitas pela atual administração.

Foto: Efrain Gonzalez / AFP

Redação Brasil News

A decisão de Trinidad e Tobago ocorre em meio ao agravamento das relações bilaterais, especialmente após o arquipélago receber o destróier americano USS Gravely para exercícios militares no Caribe — ação que Caracas classificou como uma “provocação direta” dos Estados Unidos.

Segundo Cabello, a Venezuela “mantém uma relação histórica de respeito” com o povo trinitense, destacando que “há muitos cidadãos de Trinidad vivendo em território venezuelano sem sofrer qualquer tipo de perseguição”. O ministro acrescentou que Caracas se reserva o direito de responder diplomaticamente às ações do governo da primeira-ministra Kamla Persad-Bissessar, considerada aliada de Washington.

Com cerca de 1,4 milhão de habitantes, Trinidad e Tobago abriga a maior comunidade de imigrantes venezuelanos do Caribe. A ordem de deportação, revelada em um memorando interno do Ministério da Segurança Nacional trinitário, determina que todos os imigrantes ilegais detidos sejam mantidos sob custódia para a implementação de uma operação de repatriação em massa.

Em resposta, o Parlamento venezuelano declarou Persad-Bissessar persona non grata, e o presidente Nicolás Maduro suspendeu os acordos de gás natural mantidos entre os dois países.

O deputado venezuelano Diosdado Cabello, número 2 de Maduro, emite declaração à imprensa na saída do Supremo Tribunal de Justiça (TSJ) em Caracas — Foto: Federico PARRA / AFP

A declaração foi feita em entrevista à CNN nesta quinta-feira (29). Ricupero avaliou que, embora improvável que o governo brasileiro responda com medidas similares – como impedir a entrada de autoridades norte-americanas –, a situação seria encarada como um gesto hostil.

“A recusa de visto, especialmente se dirigida a figuras como Alexandre de Moraes, será vista como um ato inamistoso e terá consequências políticas”, afirmou o diplomata. Ele acrescentou que esse tipo de atitude poderá deteriorar as relações entre os dois países, embora sem gerar uma crise de grandes proporções.

A declaração de Ricupero foi motivada pelo recente anúncio feito pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, que informou a aplicação de sanções a estrangeiros que atentem contra a liberdade de expressão de cidadãos americanos. A medida, ainda vaga em seus detalhes, mencionou especificamente a América Latina, levantando suspeitas sobre possíveis alvos no Brasil.

Horas após o comunicado, Jason Miller, aliado do ex-presidente Donald Trump, marcou diretamente o ministro Alexandre de Moraes em uma publicação sobre o tema nas redes sociais, ampliando os rumores de que o magistrado poderia estar entre os possíveis sancionados.

Para Ricupero, as decisões de Moraes enquanto ministro do STF dizem respeito ao ordenamento jurídico interno brasileiro e não devem ser interpretadas como afrontas aos interesses americanos. “O ministro atua dentro de sua jurisdição, julgando questões nacionais”, frisou.

O diplomata ainda criticou o isolamento político adotado por setores do governo norte-americano: “Eles estão se afastando da maioria dos países do mundo. É uma postura extrema e, muitas vezes, difícil de prever.”

Segundo ele, a sugestão já foi formalmente enviada e aguarda resposta das autoridades ucranianas e demais envolvidos no processo internacional de mediação.

A escolha de não seguir com o Vaticano como anfitrião das tratativas decorre de entraves diplomáticos e de posicionamentos recentes da Santa Sé considerados sensíveis por Moscou. A nova proposta da Rússia visa criar um ambiente considerado mais neutro para dar continuidade aos esforços de paz, mesmo em meio ao cenário ainda instável da guerra, que já se estende por mais de dois anos.

Analistas internacionais avaliam que o gesto pode ser interpretado como tentativa de Moscou de retomar protagonismo no cenário diplomático e responder à pressão internacional por uma solução negociada para o conflito.

O governo da Ucrânia, até o momento, não se pronunciou oficialmente sobre o novo convite para diálogo.

Embora a comunicação oficial não cite nomes, a publicação da nota também em português pela embaixada americana no Brasil foi interpretada por analistas como um recado direto ao país, especialmente após episódios envolvendo decisões judiciais de ministros como Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, sobre o controle de conteúdos em redes sociais.

Rubio afirmou que os Estados Unidos não vão tolerar tentativas de governos estrangeiros de coagir plataformas digitais a adotar medidas de moderação que, na visão americana, extrapolam os limites legais e ferem direitos fundamentais garantidos pela Constituição dos EUA. A medida também se aplica a familiares dos agentes públicos considerados envolvidos nesses atos.

“Autoridades que impõem sanções ou ameaçam prender cidadãos americanos por opiniões expressas em solo americano não devem ter o privilégio de visitar os Estados Unidos”, declarou o secretário.

A base legal para a nova política está na seção 212(a)(3)(C) da Lei de Imigração e Nacionalidade dos EUA, que permite barrar o ingresso de estrangeiros que representem risco à política externa americana. O texto menciona ainda que membros da família dessas autoridades também poderão ser afetados pelas restrições.

A decisão foi recebida com apoio por parlamentares aliados de Trump e coincide com o esforço de figuras políticas brasileiras no exterior, como o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, que vem denunciando supostos abusos de autoridade no Brasil relacionados à liberdade de expressão.

Essa não é a primeira vez que o Brasil entra no radar internacional por conta de decisões judiciais envolvendo redes sociais. Recentemente, a plataforma Rumble entrou com uma ação na Justiça dos EUA contra Moraes, alegando violação de direitos constitucionais.

Com a nova política, o governo americano sinaliza que pretende endurecer sua postura diante de medidas de outros países que, na sua visão, ultrapassem limites aceitáveis de intervenção sobre o livre discurso de cidadãos americanos.