O requerimento, apresentado pela oposição, conta com o apoio de partidos de centro, como PP, Republicanos e União Brasil – legendas que, inclusive, ocupam pastas no governo Lula. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que a decisão de incluir o pedido na pauta pode acontecer ainda durante a sessão desta segunda.

“O ambiente na Câmara não está favorável a medidas que aumentem a carga tributária”, afirmou Motta. A declaração reforça o tom de resistência dos parlamentares em relação à política fiscal adotada pelo Executivo.

Tensão entre Legislativo e Governo

Nos bastidores, a insatisfação dos deputados aumentou após a decisão do ministro do STF, Flávio Dino, que exigiu explicações do Congresso sobre o uso de recursos de emendas parlamentares. A cobrança gerou um clima de retaliação dentro da Câmara, com ameaças de travar projetos de interesse do governo até que a situação das emendas seja normalizada.

Além disso, líderes partidários afirmam que, caso o governo não apresente uma solução alternativa para o ajuste fiscal, o projeto para revogar o aumento do IOF pode ser votado ainda nesta semana.

Mudanças no decreto

Na tentativa de reduzir o desgaste, o governo recuou parcialmente. Diminuiu a alíquota fixa do IOF sobre operações de crédito, mas manteve outras cobranças, como a alíquota diária. Parte das alterações afeta operações como o “risco sacado” e aportes superiores a R$ 300 mil em seguros do tipo VGBL.

A expectativa é de que novas rodadas de negociação entre Planalto e Congresso aconteçam nos próximos dias.

Uma das principais alterações será o fim da isenção do Imposto de Renda para Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). Agora, novas aplicações nesses títulos passarão a ser tributadas com alíquota de 5%. O mesmo vale para as debêntures incentivadas, embora os papéis já emitidos sigam isentos.

Outra frente de ajuste recai sobre o setor de apostas. O governo propôs elevar de 12% para 18% a alíquota cobrada sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das chamadas bets — ou seja, a receita bruta obtida pelas casas de apostas, descontados os prêmios pagos aos jogadores.

Além disso, o pacote revoga um benefício fiscal voltado às fintechs, empresas do setor financeiro digital. A alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), antes fixada em 9%, será equiparada à das demais instituições financeiras, passando para 15%.

As medidas serão oficializadas por meio de uma Medida Provisória (MP), segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que classificou o decreto anterior sobre o IOF como “passível de recalibração”. Segundo ele, algumas alíquotas do imposto terão recuo, especialmente nas seguintes situações:

• Redução do IOF para operações de crédito entre empresas;
• Corte de 80% na alíquota aplicada a operações de risco sacado;
• Redução do IOF sobre seguros de vida com pagamento por sobrevivência, como o VGBL.

A decisão vem após um intenso diálogo com parlamentares, liderado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que havia estabelecido um prazo de 10 dias para que o governo apresentasse soluções alternativas.

A expectativa do governo é que o novo conjunto de medidas assegure uma arrecadação próxima dos R$ 18 bilhões estimados anteriormente com o aumento do IOF, mas com menor resistência política e maior alinhamento com o Congresso Nacional.