Penduricalhos: Pedro Paulo vê movimento político de setores no Congresso — Foto: Brenno Carvalho

O movimento ocorre enquanto a Proposta de Emenda à Constituição que busca reestruturar o serviço público enfrenta resistência de parlamentares e intensa pressão de categorias organizadas. Em sentido oposto, projetos que aumentam despesas para o funcionalismo vêm recebendo apoio majoritário.

Entre as iniciativas aprovadas está o reajuste salarial escalonado para servidores do Judiciário Federal, com aumentos anuais de 8% entre 2026 e 2028. A medida, enviada pelo próprio Judiciário, ainda depende da análise do Senado. Estimativas internas apontam um impacto anual de cerca de R$ 2,9 bilhões. Outro projeto, também aprovado, cria um adicional de qualificação, que pode custar mais R$ 850 milhões por ano.

Técnicos alertam que os valores podem ser ainda maiores, já que reajustes dessa natureza tendem a provocar demandas semelhantes em outras carreiras, gerando o chamado “efeito cascata”. Sindicatos do Legislativo e do TCU, por exemplo, já pediram recomposição equivalente à concedida ao Judiciário.

Antes disso, a Câmara também aprovou uma PEC garantindo aposentadoria integral e paridade a agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, medida que pode adicionar até R$ 11 bilhões em gastos no período de três anos.

A velocidade dessas votações contrasta com a morosidade da Reforma Administrativa, relatada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). O parlamentar afirma que enfrentou dificuldade até para obter o número mínimo de assinaturas para protocolar a proposta — e parte dos apoiadores já recuou devido à pressão de servidores organizados.

Embora o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), trate o tema como uma prioridade de sua gestão, o clima político não é favorável. Partidos de oposição e de centro temem desgaste com o funcionalismo em pleno período pré-eleitoral. O próprio governo federal demonstra divisão: enquanto o Ministério da Gestão critica diversos pontos da reforma, o Ministério da Fazenda avalia positivamente dispositivos como o combate a supersalários e o reforço de critérios de desempenho.

Especialistas defendem que, diante do quadro fiscal frágil, ajustes estruturais são urgentes. Para o professor Carlos Ari Sundfeld, da FGV-SP, a aprovação de novas vantagens demonstra a dificuldade do país em enfrentar privilégios que ampliam desigualdades no serviço público. Já o economista Daniel Duque, do CLP, afirma que a disputa por espaço orçamentário entre carreiras tende a se intensificar sem uma revisão abrangente do sistema.

Pesquisa recente da Atlas Intel indica que a percepção da população sobre o serviço público é dividida: quase 30% se dizem insatisfeitos, enquanto apenas 19% afirmam estar satisfeitos, reforçando o debate sobre eficiência e sustentabilidade fiscal.

Foto: Cristiano Mariz

Redação Brasil News

Segundo Motta, o objetivo é evitar decisões precipitadas e dar ao Executivo a oportunidade de apresentar soluções negociadas. Para o parlamentar, o decreto que elevou a alíquota do IOF foi mal recebido tanto no Congresso quanto entre setores da economia. Ele classificou a medida como “infeliz” e disse que o governo foi alertado sobre o descontentamento geral.

A expectativa é que o pacote fiscal inclua uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei e, possivelmente, uma medida provisória. Entre os temas apontados por Motta como prioritários estão a revisão de isenções fiscais antigas, consideradas insustentáveis, e a adoção de critérios claros de retorno e contrapartida social.

Durante sua participação no Fórum Esfera, no litoral de São Paulo, o presidente da Câmara também defendeu a reforma administrativa como pauta urgente. Ele informou que a Casa deve apresentar um projeto com foco em meritocracia, eficiência e qualidade dos serviços públicos.

Apesar de o governo ter recuado parcialmente em relação ao IOF — mantendo isenção para investimentos de fundos brasileiros no exterior —, líderes do Legislativo continuam pressionando pela revogação completa da medida. A Fazenda estimava arrecadar R$ 20,5 bilhões com o aumento, mas a resistência no Congresso abriu caminho para ajustes no pacote.

Hugo Motta reforçou que a crise em torno do IOF pode servir de impulso para discutir medidas fiscais estruturais e de longo prazo, deixando claro que o Legislativo não pretende apenas reagir, mas propor mudanças profundas na gestão das contas públicas.