Guilherme Derrite (PP-SP), lendo o sexto relatório do projeto, que passou por duas alterações apenas ao longo do dia. – (crédito: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados)

Entre as alterações mais relevantes está o ajuste no dispositivo que trata da participação da Polícia Federal em operações conjuntas. A redação atual mantém a competência da PF, mas determina que haja comunicação prévia com as autoridades estaduais, com objetivo de evitar conflitos entre esferas de governo e garantir atuação coordenada no enfrentamento ao crime organizado.

Apesar dos ajustes, Derrite preservou a estrutura central do substitutivo, que estabelece um conjunto de instrumentos nacionais voltados ao combate a facções criminosas. O texto reúne medidas de inteligência, rastreamento patrimonial, repressão financeira, intervenção em empresas usadas para atividades ilícitas e fortalecimento do sistema penitenciário.

Entre os pontos mais significativos estão:

• Ampliação de tipificações criminais, incluindo domínio territorial por facções, ataques a agentes públicos, sabotagem de serviços, sequestro de aeronaves e ações de “novo cangaço”.
• Aumento de penas, com mínimo de 20 anos e máximo de até 40 anos — podendo chegar a 66 anos para lideranças de organizações criminosas.
• Bloqueio e sequestro de bens, alcançando ativos físicos, digitais e financeiros, inclusive aqueles transferidos a terceiros.
• Intervenção em empresas, impedindo o uso de pessoa jurídica para lavagem de dinheiro e permitindo recuperação de atividades legais.
• Reforço na execução penal, com envio de líderes de facções para presídios federais de segurança máxima e maiores restrições a benefícios penais.

O relatório também traz medidas para acelerar procedimentos judiciais e reduzir custos operacionais, como audiências de custódia por videoconferência, perda cautelar de bens ainda na fase investigativa e julgamento de homicídios ligados ao crime organizado em Varas Criminais Colegiadas, reduzindo a necessidade de tribunais do júri.

Outro ponto incluído na nova versão é a criação do Banco Nacional de Membros de Organizações Criminosas Ultraviolentas, que será integrado a bases estaduais. O destino dos bens apreendidos dependerá da participação federal nas operações: quando houver atuação da PF, os valores irão para o Fundo Nacional de Segurança Pública; nos demais casos, serão direcionados aos fundos estaduais.

Segundo Derrite, as mudanças têm o objetivo de fortalecer o combate ao crime organizado sem ultrapassar limites constitucionais, preservando a autonomia da Polícia Federal enquanto reforçam a cooperação com estados e municípios. O deputado afirmou que o projeto busca “reduzir o espaço de atuação das facções e recuperar a autoridade do Estado em áreas dominadas pelo crime”.

Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Redação Brasil News

A ministra Gleisi Hoffmann e o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), classificaram o relatório como um “ataque direto” à PF e alertaram que a medida pode abrir espaço para interferências políticas e proteção de parlamentares investigados.

“Esse relatório relaxa o combate ao crime organizado e tenta limitar o trabalho da Polícia Federal. É, na prática, uma lei da blindagem”, declarou Gleisi em entrevista à GloboNews.

O texto apresentado por Derrite prevê que caberá às polícias civis a apuração de atos de terrorismo cometidos por facções, enquanto a PF só poderia atuar em casos com repercussão interestadual, transnacional ou que ameacem a segurança nacional — e ainda assim somente mediante solicitação formal dos governadores.

Para Lindbergh Farias, a proposta repete a lógica da antiga PEC da Blindagem, rejeitada pelo Senado.

“Estão tentando recriar uma proteção para membros do parlamento. É a mesma turma que quis enfraquecer a Polícia Federal lá atrás”, afirmou.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou ter promovido uma reunião entre Derrite e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, para ajustar pontos de conflito e garantir a preservação das atribuições da instituição.

O deputado Lindbergh Farias discursa na Câmara — Foto: Reprodução/TV Câmara

Mesmo assim, o governo considera o relatório preocupante e pretende negociar mudanças antes da votação. A principal exigência da base governista é retirar a necessidade de autorização estadual para que a PF possa atuar em operações contra facções criminosas.

Nos bastidores, aliados do Planalto veem a proposta como uma resposta indireta à Operação Carbono Oculto, deflagrada em outubro pela PF contra o Primeiro Comando da Capital (PCC). O tema deve ser votado nesta terça-feira (11) na Câmara dos Deputados.

Por Redação Brasil News
Foto: Ton Molina / FotoArena / Estadão Conteúdo

A operação foi classificada como bem-sucedida pelo governador Cláudio Castro (PL), que destacou a resposta firme das forças de segurança diante da violência das facções criminosas, que usaram fuzis e até drones equipados com granadas para atacar os policiais.

O levantamento aponta que 86% dos entrevistados afirmaram que a ofensiva policial foi necessária e efetiva, enquanto 11% disseram ter dúvidas sobre a estratégia e 3% reprovaram totalmente a ação.
Entre os que aprovaram, 74% consideraram o resultado plenamente satisfatório, e 22% avaliaram de forma parcialmente positiva.

Especialistas em segurança pública divergem sobre o impacto de ações desse tipo em comunidades, mas o apoio popular à operação foi reforçado por governadores de outros estados, como Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema (MG) e Ronaldo Caiado (GO), que formaram o chamado “Consórcio da Paz” — grupo que defende medidas mais duras contra o crime organizado.

Além disso, a pesquisa revelou que 88% dos entrevistados concordam, total ou parcialmente, com a frase “bandido bom é bandido morto”, indicando uma percepção cada vez mais rígida da população em relação à criminalidade.

Em resposta às pressões públicas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o Projeto de Lei Antifacção, que prevê penas mais severas para líderes criminosos e mecanismos de investigação sobre lavagem de dinheiro em empresas suspeitas.

 Foto: Pedro Kirilos